A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu início, nesta quinta-feira (14), ao processo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Permissões e Concessões. O colegiado vai apurar possíveis irregularidades em autorizações para uso de bens públicos concedidas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) no período de 2021 a 2026.
O requerimento que pede a investigação foi protocolado em 12 de maio por vereadores da Casa e lido em sessão extraordinária nesta quinta-feira. O documento aponta indícios de falta de licitação ou de processos seletivos competitivos para a exploração de espaços públicos como terminais de integração, mercados, quiosques e áreas da orla.
Uma análise preliminar, elaborada a partir de documentos encaminhados pela própria Emsurb, identificou permissões de uso consideradas passíveis de verificação mais detalhada, principalmente quanto à transparência dos contratos e à compatibilidade dos valores cobrados.
De acordo com o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, a iniciativa surgiu após denúncias enviadas à Ouvidoria do Legislativo e relatadas diretamente a parlamentares. “Precisamos saber se tudo o que foi feito na gestão de Edvaldo Nogueira e o que ocorre agora, na gestão da prefeita Emília Corrêa, segue a legislação: se há chamamento público, se os valores pagos são corretos, se o Código de Obras e o Plano Diretor estão sendo obedecidos”, afirmou.
Com a leitura do pedido em plenário, os partidos têm 15 dias para indicar os integrantes da comissão. Quando os nomes forem confirmados pela Mesa Diretora, a CPI será formada por cinco membros titulares e cinco suplentes, dando início aos trabalhos de investigação.
Com informações de Infonet
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