A Câmara Municipal de Aracaju realizou, na quinta-feira (11/12), audiência pública para examinar os resultados do segundo quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal da Fazenda. A apresentação foi conduzida pelo titular da pasta, Sidney Thiago, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e presidida pelo vereador Vinícius Porto (PDT), que comanda a Comissão de Finanças.
Receitas em alta
De acordo com o relatório, a receita total acumulada em 12 meses cresceu 21,3%, saindo de R$ 3,67 bilhões para R$ 4,45 bilhões. Descontada a inflação, o avanço real foi de 16,1%. As transferências correntes responderam por 42% do total, enquanto os impostos municipais representaram 25%.
Entre os tributos, o ISS manteve trajetória de crescimento puxada pelo setor de serviços. Nas transferências federais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou variação positiva ao longo do período.
Despesas sob controle
As despesas somaram R$ 3,81 bilhões, alta de 9,9%. A maior fatia foi destinada a pessoal e encargos (49%), seguida por custos de manutenção (35%) e investimentos (12%). O gasto com pessoal ficou em 40,73% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite de 54% fixado pela LRF.
A secretária executiva da pasta, Mayara Teixeira, explicou que 6,26% do aumento de despesas decorre de reajustes salariais e 3% de novos investimentos, sem comprometer a saúde financeira do município. A apresentação do terceiro quadrimestre está prevista para fevereiro de 2026.
Previdência e endividamento
As receitas do AracajuPrev subiram de R$ 511 milhões para R$ 720,9 milhões; as despesas ficaram em R$ 470,5 milhões. Já a dívida consolidada líquida recuou de R$ 697,8 milhões para R$ 518 milhões, reflexo do aumento de caixa e do pagamento de passivos.
Perguntas dos vereadores
O vereador Fábio Meireles (PDT) questionou a capacidade de endividamento e o volume de obras. A gestão informou que Aracaju tem rating de capacidade de pagamento B, mas há espaço para voltar ao nível A, apesar de dívidas herdadas de cerca de R$ 200 milhões. Foram empenhados R$ 671 milhões para obras em 2025, dos quais mais de R$ 380 milhões já liquidados.
Lúcio Flávio (PL) perguntou sobre o congelamento do IPTU. A equipe técnica relatou queda de 0,4% na arrecadação, considerada irrelevante para o equilíbrio fiscal, e destacou aumento de 14,7% no ISS e de 8% no FPM. Também foi confirmada a redução da dívida pública e a manutenção do gasto com pessoal dentro dos limites legais.
O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) comemorou o congelamento do IPTU sem perda significativa de receita e ouviu do secretário que o imposto seguirá congelado em 2026. Já Isac Silveira elogiou os investimentos em transporte coletivo, obras, saúde e reestruturação de carreira dos servidores.
O presidente da Comissão de Finanças, Vinícius Porto, considerou os indicadores positivos e afirmou que a audiência reforça a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
