Câmara de Aracaju aprova mangaba na merenda escolar e avaliza outras 18 matérias

Na 95ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 5 de novembro, a Câmara Municipal de Aracaju analisou 19 proposituras e aprovou todas elas. O destaque ficou por conta do Projeto de Lei (PL) nº 202/2025, que determina a inclusão da mangaba, fruto típico de Sergipe, no cardápio da rede pública de ensino da capital.

Aprovados em redação final

PL 202/2025 – Mangaba na merenda
De autoria do vereador Iran Barbosa (PT), o texto prevê a compra prioritária da polpa da fruta junto a cooperativas e associações de produtores locais.

PL 218/2025 – Semana da Maternidade Atípica
Apresentado por Alex Melo (PRD), cria a semana que antecede o Dia das Mães para dar visibilidade às mães de pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

PL 266/2024 – Banco de Empregos para pessoas com TEA
Proposição de Élber Batalha (PSD) que estabelece diretrizes para um cadastro municipal destinado a cidadãos com transtorno do espectro autista.

PL 193/2025 – Dia Municipal do Psicopedagogo
Projeto de Mauricio Maravilha (União Brasil) fixa 12 de novembro como a data oficial.

Aprovados em 2ª discussão

PL 239/2025 – Camilo Daniel (PT) torna obrigatória a referência a corpos hídricos originais nas placas de ruas e áreas urbanas.

PL 261/2025 – Sônia Meire (PSOL) impõe a divulgação, em plataformas oficiais, das atas de reuniões de conselhos, comissões e grupos técnicos municipais.

Aprovados em 1ª discussão

PL 114/2025 – Levi Oliveira (PP) institui o “Junho Verde”, mês dedicado à sustentabilidade e à educação ambiental.

Do mesmo autor, o PL 114/2025 (utilidade pública) reconhece a Associação Sergipe Redentores Futebol Americano.

PL 228/2025 – Iran Barbosa estabelece o “Dia Municipal do Sanfoneiro”.

PL 275/2025 – Soneca (PSD) cria a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade e do Empreendedorismo da Pessoa Idosa, na primeira semana de outubro.

Requerimentos aprovados

Req. 431/2025 – Fábio Meireles (PDT) pede esclarecimentos ao superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva, sobre o pagamento de duas diárias e meia no valor de R$ 2.125,00, em 18/02/2025.

Req. 438/2025 – Selma França (PSD) questiona a EMURB acerca de levantamento que distinga áreas residenciais e comerciais para planejamento de obras.

Req. 444/2025 – Sônia Meire agenda audiência pública “Em marcha pelo bem viver: Enfrentamento à Violência Racial e de Gênero” para 7 de novembro, às 14h.

Req. 446/2025 – Camilo Daniel marca audiência sobre Segurança Alimentar nas Escolas Públicas em 6 de novembro, às 15h.

Decretos legislativos

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 75/2025, 87/2025 e 98/2025 concedem o título de Cidadania Aracajuana a Jéssica Emília Sérgio de Aquino Golzio, Flávio Vinícius Fonseca Barreto e Josuel Eduarda Assis de Moura, respectivamente.

Com a aprovação das 19 matérias, todas seguem para os trâmites regimentais previstos.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju