A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início na última segunda-feira, 25 de maio de 2026, à análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1. O colegiado tem a intenção de votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) ainda nesta mesma data, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Um acordo entre o Executivo e a Câmara foi firmando no mesmo dia, estabelecendo um prazo de 60 dias para a implementação do fim da escala 6×1 após a promulgação da PEC. Com a nova medida, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana já no início da transição.
Durante esse período de 60 dias, a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais. Posteriormente, em um prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deverá ser ainda mais reduzida para 40 horas semanais.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, declarou Hugo Motta, presidente da Câmara.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão, também destacou a importância do empenho do presidente da Câmara na tramitação da proposta e o papel fundamental do governo nesse processo de debate. “O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, afirmou.
Após a promulgação da PEC, as mudanças na jornada de trabalho são as seguintes:
- Início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
- Redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas.
- Em um ano, a jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais.
Os trabalhadores que atualmente cumprem uma carga de 44 horas em seis dias de trabalho poderão realizar 42 horas em, no máximo, cinco dias após os 60 dias da promulgação. Após um ano, a jornada será de 40 horas semanais, o que significa 8 horas diárias em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
O presidente da Câmara também antecipou propostas para microempreendedores individuais (MEI), permitindo que possam contratar mais empregados e aumentando o limite de faturamento. Atualmente, os MEI têm um limite de contratação de um trabalhador e um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta.
Alterações específicas para categorias devem ser discutidas após a aprovação da PEC em um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, concluiu Motta.
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