A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na sessão desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receita e fixa despesa de R$ 4,739 bilhões para o município.
O texto passou por maioria simples. Os vereadores de oposição votaram contra após terem todas as suas emendas rejeitadas ainda na Comissão de Finanças e criticaram a autorização para que o Poder Executivo remaneje até 40% do total previsto.
Emendas aprovadas
Quatro emendas foram incorporadas ao projeto final. A principal, de autoria coletiva, determina que os repasses ao Legislativo sigam estritamente os critérios constitucionais baseados na arrecadação de impostos e nas transferências federais, incluindo as cotas extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho e setembro.
Outras três emendas, apresentadas pela base governista, asseguram a manutenção da remuneração de técnicos e analistas ambientais, guardas auxiliares e servidores da administração geral.
A Emenda 62, que propunha a implantação gradual do programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano, foi rejeitada por 14 votos a 8. Apesar de parecer favorável da Comissão de Finanças, a base aliada alegou falta de previsão orçamentária para a medida em 2026.
Áreas contempladas
O orçamento está organizado em três eixos: equidade social (educação, saúde e cultura), transformação urbana (mobilidade, moradia e justiça ambiental) e gestão estratégica (inovação e transparência fiscal).
Entre os órgãos com maiores dotações estão:
- Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$ 1,059 bilhão
- Saúde: R$ 936,4 milhões
- Educação: R$ 766,5 milhões
- Ajuprev (previdência dos servidores): R$ 667,9 milhões
- SMTT: R$ 249,8 milhões
O orçamento ainda reserva R$ 258 mil para a criação de um Centro Paralímpico e R$ 232 mil para a futura Cidade do Neurodivergente.
Créditos suplementares e Legislativo
O Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 40% do valor global ao longo do exercício de 2026. Já a Câmara Municipal terá dotação de R$ 111,2 milhões, destinada, entre outras iniciativas, à realização de concurso público, reforma administrativa e construção de uma nova sede.
Com a aprovação em plenário, a LOA segue para sanção do prefeito.
Com informações de Infonet
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