Câmara de Aracaju aprova “botão de pânico” digital para idosos e outras medidas sociais

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na tarde desta quinta-feira (18/12), o Projeto de Lei (PL) nº 296/2025, que cria um “botão de pânico” em formato digital para proteger pessoas idosas em situação de risco ou violência. A proposta, de autoria do vereador Soneca (PSD), recebeu unanimidade dos votos em primeira discussão.

O texto prevê que o dispositivo seja disponibilizado por aplicativo de celular, permitindo o acionamento imediato da Guarda Municipal ou de outro órgão competente, a fim de garantir resposta rápida e segurança ao idoso.

Reconhecimento à enfermagem

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, também em primeira discussão, o PL nº 318/2025, apresentado pelo ex-vereador Marcel Azevedo (PSB). O projeto institui o Dia Municipal da Enfermagem, a ser comemorado em 12 de maio, alinhando-se à data internacional que celebra a categoria. A iniciativa busca valorizar enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam na rede municipal de saúde.

Proteção das lagoas em regime de urgência

Por meio do Requerimento de Urgência nº 482/2025, a vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) retirou o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 das comissões técnicas, permitindo apreciação em plenário sob regime de urgência. O texto trata da preservação, recuperação e proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem da capital, combatendo aterros irregulares, poluição e ocupações indevidas.

Títulos de cidadania

Em sessões extraordinárias, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo. O PDL nº 36/2025, do vereador Vinícius Porto (PDT), concede o Título de Cidadão Aracajuano ao senhor Gustavo Silva Borges. Já o PDL nº 127/2025, da vereadora Selma França (PSOL), homenageia a secretária municipal de Saúde, Débora Cristina Fontes Leite, com a mesma honraria.

Nomenclatura de via pública

Ainda por iniciativa de Selma França, o PL nº 363/2025, apreciado em regime de urgência, altera a denominação da rua 5, no bairro Coroa do Meio, que passa a chamar-se Rua Maria Arlete Barreto.

As propostas seguem agora o trâmite regimental para segunda discussão ou sanção, conforme o caso.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju