A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em redação final, dois projetos de lei do Poder Executivo durante a 106ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na manhã desta quarta-feira (3/12).
Abono natalino dobrado
O Projeto de Lei nº 470/2025 cria o Abono Natalino para os beneficiários do Programa de Transferência de Renda Auxílio Municipal Especial (AME). O texto estabelece o pagamento de R$ 600, valor que dobra o benefício anteriormente fixado em R$ 300, a ser destinado a 1.500 famílias assistidas pelo programa.
Valorização do empreendedorismo feminino
Também recebeu aprovação final o Projeto de Lei nº 471/2025, que institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora. A data será comemorada anualmente em 19 de novembro, com o objetivo de reconhecer e incentivar a liderança feminina na economia local.
Matérias em primeira votação
Os vereadores deram aval inicial a duas proposições. A primeira, o Projeto de Lei nº 282/2025, de autoria da vereadora Selma França, estabelece a Semana da Mobilidade Ativa, a ser realizada todos os anos na semana do dia 22 de setembro, em alusão ao Dia Mundial Sem Carro. Já o Projeto de Lei nº 314/2025, apresentado pela vereadora Professora Sônia Meire, inclui o “Agosto Dourado” — Mês do Aleitamento Humano — e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial. A parlamentar ressaltou os benefícios da amamentação para a saúde de mães e bebês.
Requerimento aprovado
O plenário ainda aprovou o Requerimento nº 490/2025, do vereador Joaquim da Janelinha, que solicita à prefeita Emília Corrêa informações detalhadas sobre o cronograma do programa “Nossa Praça”, incluindo a lista de serviços previstos para cada espaço público contemplado.
Após a aprovação final, os dois projetos do Executivo seguem para análise e eventual sanção da prefeita Emília Corrêa.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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