A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração nos salários, e aumenta a folga semanal para dois dias, que não precisam ser consecutivos.
“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, afirmou o relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).
No dia 25 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo entre o Palácio do Planalto e a Casa Baixa, estabelecendo um prazo de 60 dias para a implementação das novas medidas da PEC. Durante esse período, a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas. Após um ano, a carga horária será limitada a 40 horas.
Durante a votação, o Partido Liberal (PL), que tradicionalmente tem sido crítico à proposta, decidiu apoiar a PEC, recomendando a implementação imediata e uma nova escala de 4×3, que consiste em quatro dias de trabalho seguidos de três de descanso. O líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), foi questionado sobre a mudança de posicionamento do partido.
A votação na comissão resultou em 34 votos a favor e 4 contra, com os deputados Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC) votando contra a proposta. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para o Plenário da Câmara, onde a votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 27 de maio. Para que a proposta seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados. Se aprovada, a PEC será encaminhada ao Senado.
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