A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto agora segue para apreciação no Senado.
De acordo com o texto-base aprovado, a proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de folga semanal, que não precisam ser consecutivos.
“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, destacou o relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), em seu parecer na comissão especial.
No dia 25 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Palácio do Planalto e a Casa Baixa estabeleceram um prazo de 60 dias para que as medidas da PEC entrem em vigor. Durante esse período, a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas, e, após um ano, a carga horária será ajustada para 40 horas.
A votação no Plenário da Câmara foi realizada em dois turnos. No primeiro, o texto obteve 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda rodada, 461 deputados votaram a favor da proposta, enquanto 19 se opuseram.
Na terça-feira, 26 de maio, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e outras lideranças do setor produtivo se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a proposta de fim da escala 6×1. Os representantes do setor avaliaram que o diálogo com a Câmara estava esgotado e agora a estratégia é focar na Casa Alta para tentar ampliar o prazo de implementação da medida, caso seja aprovada.
O setor produtivo considera o prazo de 60 dias para adaptação insuficiente e defende um cronograma mais extenso. Outra possibilidade discutida pelo grupo é o adiamento da discussão para após as eleições, embora reconheçam que essa alternativa é menos provável.
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