A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, na 105ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (02/12), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo em segunda discussão. As propostas preveem um abono natalino para famílias atendidas pelo Auxílio Municipal Especial (AME) e a inclusão do Dia Municipal da Mulher Empreendedora no calendário oficial, celebrado em 19 de novembro.
Abono natalino
O Projeto de Lei nº 470/2025 estabelece um acréscimo de R$ 300,00 no benefício pago em dezembro às famílias inscritas no AME, criado pela Lei nº 5.565/2023. Com o incremento, o valor recebido no mês natalino chegará a R$ 600,00. Atualmente, até 1.500 famílias em situação de vulnerabilidade social são atendidas pelo programa, que tem como foco o combate à fome e à insegurança alimentar.
Dia Municipal da Mulher Empreendedora
Em regime de urgência, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 471/2025, que institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora em 19 de novembro. A data tem o objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar o protagonismo feminino no empreendedorismo, além de fomentar iniciativas de desenvolvimento econômico e social.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas sobre autonomia financeira e medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução caberá à Secretaria Municipal do Respeito às Políticas Públicas para as Mulheres (SERMULHER), que poderá firmar parcerias com entidades, conselhos e organizações da sociedade civil voltadas ao empreendedorismo feminino.
Após a aprovação em segunda discussão, ambos os projetos retornam à Casa para redação final antes de serem encaminhados à sanção do Poder Executivo.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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