Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro

Mais de 3,6 milhões de trabalhadores recebem o benefício nesta segunda-feira, 17. O valor varia conforme os meses trabalhados em 2024.

A CAIXA realizará, na próxima segunda-feira, 17, o pagamento do Abono Salarial referente ao calendário de 2026, com ano-base em 2024. Neste último mês de pagamentos, aproximadamente R$ 4,6 bilhões serão creditados a mais de 3,6 milhões de trabalhadores que nasceram em novembro e dezembro.

O crédito do benefício será realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e o valor a ser recebido varia conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base de 2024.

Para facilitar o acesso ao benefício, o pagamento será feito na conta da CAIXA que o trabalhador já possui. Aqueles que não têm conta no banco receberão automaticamente uma Poupança Social Digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

Por meio do aplicativo CAIXA Tem, os trabalhadores poderão pagar contas, realizar transferências, efetuar pagamentos em estabelecimentos comerciais e fazer compras utilizando um cartão de débito virtual.

Se a abertura da conta no CAIXA Tem não for possível, o saque poderá ser feito utilizando o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Além disso, é viável realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada, ou nas agências da CAIXA, apresentando um documento de identificação.

O Abono Salarial, instituído pela Lei n° 7.998/90, equivale ao valor de até um salário-mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base. O pagamento é realizado conforme o calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais. Os recursos para o pagamento provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, sendo responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) habilitar os trabalhadores que têm direito ao benefício.

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, trinta dias em 2024, com uma remuneração mensal média de até R$ 2.766,00. É imprescindível que os dados sejam informados corretamente pelo empregador no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas recebem o Abono Salarial na CAIXA, enquanto aqueles que atuam no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Para esclarecer dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador (eSocial), calendário de pagamentos, identificação, concessão, valor e situação do benefício, é possível utilizar os canais de atendimento do MTE, que incluem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o Portal Gov.br e o canal telefônico 158.

A CAIXA disponibiliza ainda a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, App Benefícios Sociais CAIXA, Portal Cidadão e Atendimento CAIXA Cidadão, pelo número 0800 726 0207.