Terminou em 6 de maio o prazo para que cidadãs e cidadãos brasileiros solicitassem o primeiro título de eleitor ou regularizassem pendências junto à Justiça Eleitoral. A partir dessa data, o cadastro eleitoral foi fechado e permanecerá suspenso até 3 de novembro, etapa necessária para a preparação das Eleições 2026.
Serviços interrompidos
Durante o período de suspensão, não serão realizados, em nenhum cartório eleitoral ou no Autoatendimento Eleitoral, os seguintes procedimentos:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização da situação eleitoral.
A paralisação cumpre o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe o recebimento de pedidos de inscrição ou transferência nos 150 dias que antecedem a eleição.
O que ainda pode ser feito
Embora o cadastro esteja fechado, o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), continua oferecendo:
- emissão de certidões eleitorais;
- pagamento de multas;
- impressão do título de eleitor;
- consultas sobre a situação eleitoral.
Consequências para quem perdeu o prazo
Eleitores que não regularizaram a situação até 6 de maio não poderão votar em outubro de 2026 e podem enfrentar restrições, como impedimento para obter passaporte, tomar posse em cargo público ou realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
O fechamento do cadastro segue válido até 3 de novembro, quando os serviços presenciais e online de alistamento e atualização voltarão a funcionar normalmente.
Com informações de Infonet
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