O Bolsa Família, criado em 2003, se estabeleceu como um dos programas sociais mais duradouros do Brasil, superando diversas gestões e mudanças de nomenclatura. No entanto, sua longevidade não se traduz em eficácia, um aspecto que o Brasil precisa urgentemente discutir.
Recentemente, o agronegócio sentiu os efeitos dessa problemática. A bancada ruralista, através da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou o Projeto de Lei 715/2023, que foi aprovado pela Câmara no dia 19 de maio. O projeto agora aguarda sanção presidencial e tem como objetivo garantir que a renda proveniente de contratos de safra não seja contabilizada na renda familiar.
Essa iniciativa surge em resposta a uma situação crítica: a assinatura de carteira de trabalho, mesmo que por pouco tempo, pode resultar na perda do benefício. Os safristas, trabalhadores rurais que atuam temporariamente em culturas como milho, cana-de-açúcar e café, estão se tornando cada vez mais escassos nas lavouras. Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da FPA e relator do projeto no Senado, o Brasil enfrenta uma deficiência de mais de 800 mil empregos nesse setor.
Embora a proposta seja considerada necessária, ela não ataca a raiz do problema. Em vez de reformular um programa que penaliza aqueles que buscam trabalho, a legislação apenas cria uma exceção que não resolve as distorções existentes.
O Bolsa Família, embora desempenhe um papel social significativo ao tirar famílias da extrema pobreza, também apresenta aspectos preocupantes. Com cerca de 18,7 milhões de famílias beneficiadas, o programa abrange quase um quarto da população brasileira. Após mais de duas décadas, não houve uma redução efetiva na necessidade de auxílio, mas sim uma adaptação a essa situação.
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Atualmente, existem mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Essa discrepância, após 22 anos, evidencia a urgência de uma reavaliação do programa. Especialistas do FGV Ibre alertam que o Bolsa Família não deve ser visto como uma alternativa à renda do trabalho.
Uma pesquisa realizada pelo FGV Ibre em 2025 indicou que uma em cada duas famílias beneficiadas já não busca emprego, pois a aceitação de um trabalho formal pode significar a perda de uma renda garantida pelo governo. Essa lógica, embora perversa, é compreensível, especialmente em regiões onde o salário inicial é inferior ao valor do benefício.
O governo tem se mostrado relutante em encarar essa realidade, celebrando números que apontam para a redução de beneficiários nos últimos anos. Cortar fraudes é uma medida necessária, mas não atinge o cerne da questão.
O debate que o Brasil precisa enfrentar é se um programa que, após 22 anos, ainda atinge uma parcela tão significativa da população, desestimula o trabalho formal e leva o Congresso a legislar para corrigir suas distorções pode ser considerado bem-sucedido. A resposta é negativa. O Bolsa Família demanda uma reavaliação completa.
Com as eleições de 2026 se aproximando, o programa, historicamente utilizado como moeda política, está sob os holofotes. A sanção presidencial deve ocorrer em breve, confirmando que o governo reconhece o problema, mas opta por administrá-lo em vez de solucioná-lo.
