O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, anunciou na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do chefe do Executivo para decretar estado de exceção. Essa legislação, que estabelecia restrições ao uso de poderes excepcionais, foi revogada poucas horas após a aprovação pela Câmara dos Deputados, em sessão online realizada na noite anterior, 26 de maio.
A medida foi aprovada no Senado da Bolívia no domingo, 24 de maio, e facilita a utilização do estado de exceção pelo presidente Paz, que enfrenta uma onda de protestos que já dura quase quatro semanas. Os manifestantes, que incluem camponeses, indígenas, professores e mineiros, exigem a renúncia do presidente e realizam bloqueios em diversas rodovias, resultando em desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias regiões do país andino.
“Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, explicou o professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará, Clayton Cunha Filho.
A pressão sobre o governo Paz vem de setores de direita e empresariais, que clamam por uma resposta mais enérgica para desobstruir as vias bloqueadas. As elites de Santa Cruz, um reduto da direita, têm sido particularmente vocal, ameaçando formar grupos de cidadãos para agir caso o governo não tome medidas adequadas.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, responsável pela revogação da lei, argumentou que a norma anterior havia distorcido a aplicação do estado de exceção, que deveria ser utilizado para garantir a segurança e a ordem pública. Ele afirmou que a revogação é necessária para evitar que o governo constitucional seja desestabilizado por ações violentas de grupos opositores.
A Lei 1341 foi aprovada em um contexto tenso, após a renúncia do ex-presidente Evo Morales, em 2019, e a ascensão de Jeanine Áñez, que utilizou a legislação para justificar ações repressivas durante seu governo. Desde a vitória de Luis Arce, do MAS, em 2020, e a recente prisão de Áñez, a situação política na Bolívia continua instável.
Com a nova revogação, o deputado Salazar destacou que a Constituição boliviana já dispõe de diretrizes suficientes para o uso do estado de exceção, que deve ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas após a decretação pelo presidente. O artigo 137 da Constituição autoriza o uso desse mecanismo em situações de ameaça à segurança nacional ou agitação interna, mas ressalta que os direitos fundamentais não podem ser suspensos.
Os protestos que eclodiram nas últimas semanas são uma reação a uma série de decisões do governo, incluindo a retirada do subsídio à gasolina e a promulgação de leis fundiárias consideradas prejudiciais aos pequenos agricultores. Apesar da revogação da lei, a insatisfação popular persiste, refletindo um descontentamento crescente com as políticas do atual governo.
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
