O Banco Central (BC) anunciou na última sexta-feira, 30 de maio de 2026, a regulamentação de novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para restringir o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia de captação por instituições financeiras. As novas diretrizes entram em vigor a partir de 1º de junho e visam responder à crise enfrentada pelo Banco Master, que foi investigado por suspeitas de fraudes financeiras e apresentou problemas de liquidez após um crescimento acelerado ao oferecer rendimentos acima da média do mercado.
Com a publicação da resolução, o BC detalhou os mecanismos que foram criados para impedir que os bancos utilizem a garantia do FGC para atrair investidores enquanto assumem riscos excessivos. Uma das principais inovações é a introdução do “Ativo de Referência”, um indicador que medirá a qualidade, liquidez e diversificação dos ativos mantidos pelas instituições financeiras.
“O objetivo é verificar se a instituição tem patrimônio seguro suficiente para sustentar o volume de recursos captados com a cobertura do FGC”, explicou o BC.
De acordo com as novas regras, se o valor das captações garantidas pelo fundo ultrapassar certos parâmetros de segurança estabelecidos pelo BC, o banco deverá destinar parte desses recursos para a aquisição de títulos públicos federais, considerados ativos de baixo risco. Essa medida visa criar uma barreira que impeça as instituições de utilizarem o dinheiro protegido pelo FGC para sustentar estratégias de crescimento arriscadas.
Além disso, o BC alterou o cálculo do patrimônio líquido ajustado das instituições financeiras, incorporando mecanismos adicionais de proteção que os bancos podem usar para absorver perdas em momentos de crise. Outra mudança significativa diz respeito à transparência nas operações cobertas pelo FGC. A partir de novembro, os bancos associados ao fundo receberão informações mais detalhadas sobre os investidores e as aplicações protegidas pela garantia.
As alterações visam aumentar a consistência das regras prudenciais, melhorar a qualidade das informações disponíveis e reforçar a capacidade das instituições financeiras de enfrentar situações de estresse. O BC também busca combater o “risco moral”, onde instituições financeiras assumem riscos maiores por saberem que possuem uma rede de proteção caso algo dê errado.
Com a nova regulamentação, o Banco Central pretende alinhar o nível de proteção oferecido pelo FGC à real capacidade financeira de cada instituição, especialmente após o caso do Banco Master, que exemplifica essa preocupação. O banco cresceu ao oferecer rentabilidades elevadas em produtos financeiros cobertos pelo FGC, mas mantinha parte significativa dos recursos aplicados em ativos mais arriscados e de baixa liquidez, dificultando a conversão rápida em dinheiro.
O Fundo Garantidor de Créditos atua como um seguro privado do sistema financeiro, protegido por bancos e que assegura os investidores em caso de falência de instituições financeiras. Atualmente, a cobertura do FGC é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, e limitada a R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos, cobrindo depósitos em contas-correntes e poupança, além de aplicações como Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA).
