O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realiza, no próximo 26 de maio, às 8h30, uma audiência coletiva para tratar da inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho. O encontro ocorrerá no auditório da instituição, localizado na Avenida Desembargador Maynard, nº 72, Bairro Cirurgia, em Aracaju.
Entre os pontos que estarão em pauta estão a escassez de oportunidades, o descumprimento da Lei de Cotas nº 8.213/1991 e a necessidade de ambientes profissionais mais acessíveis e inclusivos. A audiência é aberta ao público e as confirmações de presença devem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Desafios ainda persistem
A vice-procuradora-chefa do MPT-SE e coordenadora regional da Coordigualdade, Clarisse Farias Malta, ressalta que, mesmo após avanços conquistados desde a criação da Lei de Cotas, a plena inclusão de PCDs no mercado de trabalho continua enfrentando barreiras significativas.
Dados do eSocial indicam que, entre janeiro e junho de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS foram contratadas em todo o país, mas apenas 54% das vagas reservadas estão efetivamente ocupadas.
Como funciona a Lei de Cotas
A legislação determina o percentual mínimo de postos de trabalho a ser destinado a PCDs conforme o tamanho da empresa:
- 100 a 200 empregados: 2% das vagas;
- 201 a 500 empregados: 3%;
- 501 a 1.000 empregados: 4%;
- Mais de 1.001 empregados: 5%.
O não cumprimento desses percentuais pode resultar em multas para as companhias.
Preparação para o debate
Nas últimas semanas, Clarisse Farias Malta se reuniu com representantes de órgãos públicos, conselhos, associações e entidades ligadas às pessoas com deficiência para alinhar demandas e expectativas antes da audiência. “Nosso objetivo é fortalecer o diálogo, identificar os principais desafios e buscar caminhos coletivos para ambientes de trabalho mais acessíveis e inclusivos”, afirmou a procuradora.
Pessoas com deficiência, trabalhadores reabilitados, gestores públicos, entidades de classe e toda a sociedade estão convidados a participar do encontro, que busca construir soluções compartilhadas para ampliar a inclusão profissional no estado.
Com informações de Portal Infonet
