Os deputados estaduais de Sergipe deram aval, em sessão deliberativa realizada em dezembro, ao Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do deputado Marcelo Sobral (União Brasil). A proposta cria a Política de Incentivo à Agroindústria do Estado de Sergipe e agora segue para sanção do Executivo estadual.
O texto estabelece objetivos, princípios e diretrizes para fortalecer o setor agroindustrial, priorizando desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda e valorização da produção local. Entre as metas estão o estímulo à criação de novos empreendimentos, a regularização de agroindústrias informais e o aumento da competitividade do segmento.
Para fins da lei, considera-se agroindústria o setor responsável por transformar matérias-primas de origem agrícola, pecuária, aquícola ou florestal em produtos semi-industrializados ou industrializados.
Princípios e diretrizes
O projeto lista princípios como sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais; redução das disparidades regionais; inovação tecnológica; segurança alimentar; desburocratização de procedimentos; fortalecimento das cadeias produtivas e valorização da cultura e identidade locais.
Entre as diretrizes estão o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, à assistência técnica e extensão rural, à capacitação da mão de obra, ao associativismo e cooperativismo, ao acesso ao crédito, ao seguro rural e às certificações de qualidade e origem. O texto também prevê apoio à realização de feiras, compras institucionais e acordos sanitários e comerciais.
Implementação
A política será executada por meio de planos e programas específicos direcionados a diversos ramos, incluindo agroindústrias de alimentos de origem animal e vegetal, produtos cárneos e lácteos, bebidas, frutas e hortaliças, óleos vegetais, beneficiamento de grãos, produtos florestais e turismo rural. As ações abrangem toda a cadeia produtiva, desde o fornecimento de matérias-primas até a comercialização dos produtos.
“O incentivo à agroindústria é fundamental para promover desenvolvimento econômico, social e ambiental em Sergipe, gerando emprego, renda e valorizando nossos produtos”, afirmou o deputado Marcelo Sobral durante a votação.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 144/2025 aguarda agora a sanção do governador.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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