O Projeto de Lei nº 308/2025, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Sergipe (CEDH/SE), foi aprovado nesta quinta-feira, 23, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e tem como objetivo fortalecer a política estadual de promoção da dignidade e da cidadania.
De acordo com o texto, o Conselho será um órgão colegiado, consultivo, autônomo e permanente, composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Caberá ao CEDH/SE auxiliar o Poder Executivo na elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à defesa e garantia dos direitos humanos, além de incentivar o diálogo entre instituições governamentais e entidades sociais.
A secretária da Seasic, Érica Mitidieri, ressaltou que a criação do Conselho resulta de um processo técnico e participativo conduzido pela pasta. “A instituição do CEDH é um passo fundamental para consolidar uma política de direitos humanos mais democrática, integrada e efetiva. Estamos ampliando os espaços de diálogo com a sociedade civil para que a defesa dos direitos fundamentais seja permanente em todas as regiões do estado”, afirmou.
Com a aprovação na Alese, o projeto segue para sanção do governador Fábio Mitidieri. Após a publicação da lei, o Conselho deverá ser instalado em até 90 dias, contando com a participação de representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, defensorias, instituições de justiça e outros setores envolvidos na promoção dos direitos humanos.
Com informações de Governo de Sergipe
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