A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju abriu credenciamento para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em ofertar terapias especializadas a crianças e adolescentes de até 15 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodesenvolvimento, como TDAH, síndrome de Down, paralisia cerebral, síndromes genéticas, deficiência intelectual e atrasos globais do desenvolvimento.
O chamamento público prevê psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia, medicina especializada, serviço social, enfermagem, nutrição, além da inclusão da equoterapia e da ampliação da hidroterapia. Atualmente, cerca de 800 usuários são atendidos na rede própria e em instituições conveniadas; com o novo edital, a capacidade chegará a 1.900 pessoas, aumento superior a 115 %.
Cenário de fila e legislação
O Sistema Municipal de Regulação (IDS) registra aproximadamente 3.600 usuários na fila. Após triagem, 2.038 aguardam início de terapia, com tempo de espera acima de 365 dias e podendo alcançar 500 dias. O restante espera a avaliação inicial e outros encaminhamentos.
O credenciamento segue o Marco Regulatório das OSCs (Lei 13.019/2014), a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
Declarações
A secretária municipal da Saúde, Débora Leite, classificou o edital como “marco para a assistência inclusiva”, destacando a importância da intervenção precoce e contínua para a autonomia dos usuários. Já o diretor jurídico da SMS, Edson Souza, afirmou que o modelo foi estruturado para ampliar a participação de entidades locais, garantindo atuação simultânea conforme a capacidade de cada organização.
As OSCs interessadas devem consultar o edital completo no portal da Prefeitura de Aracaju e apresentar documentação conforme o cronograma estabelecido.
Com informações de Infonet
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
