A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Educação (Semed), empossou hoje os novos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O conselho tem a responsabilidade de fortalecer o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atuando como órgão fiscalizador da alimentação nas escolas da rede municipal e promovendo o diálogo entre o poder público e a sociedade.
O CAE acompanhará todas as etapas da execução do programa, que vão desde a aquisição dos alimentos até a qualidade das refeições servidas aos estudantes. Além disso, o conselho fiscaliza as condições higiênico-sanitárias de armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos, e acompanha a execução financeira dos recursos destinados à alimentação escolar, emitindo pareceres sobre a prestação de contas do programa.
Criado pela Lei Municipal nº 2.490, de 20 de maio de 1997, e regulamentado pela Lei nº 2.552, de 25 de novembro do mesmo ano, o CAE segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.947/2009. Os integrantes do conselho atuam de forma voluntária, sendo selecionados por meio de edital público, e realizam um trabalho não remunerado voltado ao fortalecimento da política de alimentação escolar.
A nova composição do conselho reúne 14 membros, entre titulares e suplentes, representando o Poder Executivo, trabalhadores da educação, pais de alunos e entidades da sociedade civil organizada. Durante a solenidade, foram eleitos André Fonseca como presidente e José Vicente Lemos como vice-presidente do colegiado, ambos representantes da sociedade civil.
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, destacou a importância da atuação do CAE para o fortalecimento da educação pública. “Com a posse dos novos membros, fortalecemos o acompanhamento da alimentação escolar oferecida aos estudantes da rede municipal. Os conselheiros assumem, de forma voluntária, uma responsabilidade muito importante para garantir mais qualidade ao serviço, sempre em parceria com a Semed,” afirmou.
André Fonseca, eleito presidente do conselho, que também preside o Conselho Comunitário de Segurança dos bairros Santos Dumont e Dom Luciano, afirmou que uma de suas prioridades será acompanhar as necessidades alimentares de estudantes neurodivergentes. Ele enfatizou que o trabalho será desenvolvido em parceria com famílias e gestores escolares para assegurar que as especificidades nutricionais desses alunos sejam identificadas e atendidas de forma adequada.
“O objetivo é garantir um acompanhamento eficiente que assegure uma alimentação digna e adequada para todos os estudantes,” destacou.
Viviane Araújo, representante dos pais de alunos e escolhida pela comunidade escolar da Escola Municipal Maria Ruth Wynne Cardoso, no bairro Santa Maria, também se manifestou. “Será um período de muito aprendizado. A expectativa é acompanhar cada etapa do processo e contribuir para que os estudantes tenham uma alimentação cada vez mais saudável,” disse.
A Semed promoverá orientações aos novos conselheiros para apoiar o desenvolvimento das atividades de fiscalização. Rafael Silva, coordenador de Alimentação Escolar da secretaria, explicou que o conselho desempenha um papel estratégico no acompanhamento da execução do programa. “Com a posse dos conselheiros, esperamos o exercício efetivo de suas atribuições, acompanhando de perto a execução dos serviços diretamente nas unidades escolares e contribuindo para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela Secretaria,” ressaltou.
Denisson Vieira, representante da Prefeitura de Aracaju no colegiado, destacou que a participação no conselho permitirá aproximar a gestão das demandas da sociedade. “Enquanto a Secretaria de Educação é responsável pela execução da alimentação escolar, o conselho exerce um papel fundamental de fiscalização. Minha contribuição será atuar na mediação e no esclarecimento de dúvidas para que possamos superar desafios e garantir que a alimentação escolar chegue com qualidade ao nosso público prioritário, que são os estudantes,” afirmou.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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