O acordo firmado entre o governo e a Câmara dos Deputados estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas em um prazo escalonado. A decisão foi resultante de uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator, Leo Prates, e o presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, com o presidente Lula na última segunda-feira, 25 de maio de 2026.
Hugo Motta explicou que, após intensas discussões sobre a transição do modelo de trabalho, foi definido que a mudança ocorreria em um período de um ano, sem transição. “Se falou muito que seria em tantos anos e tal, mas a posição final, da Câmara dos Deputados, em consenso com o governo, é de poder fazer essa transição em um ano. Repito: duas horas, 60 dias após a promulgação; mais duas horas após os doze meses”, afirmou.
Com a promulgação da PEC, o fim da escala 6×1 entra em vigor 60 dias depois, passando a valer cinco dias trabalhados seguidos de dois de folga. Ao mesmo tempo, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses após essa mudança, a jornada será ainda mais reduzida para 40 horas semanais. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, detalhou o cronograma: “Promulgou, 60 dias entra em vigor o fim da escala 6×1 e 42 horas semanais. Então, você vai pegar 42 horas semanais, dividir por cinco, vai ser a jornada diária. Depois um ano, reduz para 40 horas semanais. Portanto, é tudo 8 horas”.
Alencar Santana, presidente da Comissão Especial, destacou a importância de um prazo curto para a transição, em vez dos dez anos solicitados pela oposição. “Um prazo curto, mas significativo, porque vai garantir mais qualidade de vida, mais tempo ao trabalhador e à trabalhadora. Porque a vida não tem hora extra”, disse. Ele enfatizou a urgência da mudança, apontando a necessidade de atender às demandas dos trabalhadores, especialmente de mulheres e jovens.
O relatório final, que será apresentado pelo relator Leo Prates, aborda o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução de salário. Detalhes adicionais, incluindo categorias e especificidades, serão tratados em um projeto de lei que aguarda votação na Câmara. Leo Prates indicou que o texto já está avançado: “Salvo engano, a gente fechou em 8 ou 9 artigos. Então, é bem simples. O resto nós vamos remeter ao PL do governo, para questões específicas, convenções coletivas”.
Além disso, o acordo prevê mudanças que beneficiarão microempreendedores, permitindo que eles contratem mais funcionários sem se limitarem ao número de um MEI, para manter a produtividade com a nova carga horária. A votação na comissão especial e em dois turnos no plenário está prevista para ocorrer ainda nesta semana, até quinta-feira.
