Ministros analisam decisões que mandaram remover conteúdos sobre a padroeira do Brasil. Sessão virtual começa às 10h e reúne recursos das partes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento virtual da decisão da Corte que determinou a retirada de postagens nas redes sociais relacionadas à suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.
A sessão virtual está prevista para começar às 10h. A pauta leva ao TSE a análise da controvérsia sobre decisões liminares que ordenaram a remoção de conteúdos e os recursos apresentados pelas partes envolvidas.
O caso começou no último final de semana, quando o humorista Antonio Tabet publicou em sua conta na rede social X uma postagem que motivou pedidos de remoção. Em sua publicação, constava o texto:
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, acolheu pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada da postagem de Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. Segundo o pedido, a publicação teria sido veiculada no contexto de mensagens consideradas falsas que atribuíam ao candidato a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, o que ele nega.
Em seguida, houve sequência de decisões nos tribunais superiores. No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e derrubou a ordem de retirada proferida por André Mendonça. Posteriormente, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo a determinação de remoção.
Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões, medida que abriu espaço para o TSE marcar a sessão virtual de amanhã.
O julgamento no TSE deverá analisar a validade das liminares, os argumentos sobre ocorrência ou não de disseminação de notícia falsa e os limites da moderação de conteúdo em ambiente eleitoral. A decisão da Corte eleitoral terá repercussão sobre regras de publicações durante o período eleitoral e sobre critérios para remoção de postagens em plataformas digitais.
Partes e advogados envolvidos apresentarão recursos e justificativas nos autos, e o desfecho do julgamento virtual será acompanhado por interessados em possíveis efeitos sobre liberdade de expressão e regularidade do debate político nas redes sociais.
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