“O que estamos defendendo é investigação, é justiça e lei igual para todo mundo”, disse o senador durante sessão na Comissão de Direitos Humanos
Ao cobrar investigação sobre o caso Moraes-Vorcaro, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) citou o relatório da CPI do Crime Organizado.
Alessandro participou da mobilização realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que abriu espaço para que os senadores acompanhassem juntos a sessão do Supremo. A mobilização ocorreu depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não autorizou o pedido de sessão extraordinária apresentado por Alessandro para acompanhar o julgamento. Diante disso, a CDH, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF), abriu a sessão para os parlamentares.
A atuação de Alessandro no caso não começou agora. Ainda em 2019, nos primeiros meses de seu mandato, o senador apresentou pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e protocolou requerimento para a instalação da chamada CPI da Toga, que acabou não sendo instalada. Sete anos depois, ele volta a cobrar do Senado uma investigação sobre as relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro.
“Tenho a consciência muito tranquila de que minha parte cumpri a cada instante como Senador da República pelo Estado de Sergipe”, afirmou Alessandro durante a sessão da CDH. Segundo ele, há atualmente um novo pedido de CPI, com 40 assinaturas, para apurar a relação entre Vorcaro e ministros do Supremo, entre eles Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
“É possível investigar o Ministro”
Para Alessandro, o ponto central do julgamento é saber se existem elementos que justifiquem uma investigação formal. O senador fez questão de diferenciar a defesa da apuração de qualquer antecipação de culpa. “Não se está julgando nem condenando o Ministro Alexandre de Moraes; está se discutindo se é possível investigar o Ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
O senador também anunciou que pretende recorrer novamente ao Judiciário para cobrar a instalação da comissão, que, segundo ele, permanece sem andamento na Presidência do Senado. “Acho que nós temos que esgotar todas as possibilidades que a legislação nos permite. Todas”, declarou.
Na avaliação do senador, a investigação deve alcançar todos os fatos relevantes e seguir o mesmo princípio para qualquer autoridade. “O que estamos defendendo é investigação, é justiça e lei igual para todo mundo”, disse Alessandro, ao defender que o Senado exerça suas atribuições diante das suspeitas que envolvem integrantes das mais altas instituições do país.
A infiltração do crime organizado
Alessandro também relacionou o episódio ao que considera um problema mais amplo de infiltração do crime organizado nas estruturas de poder. “É uma infiltração profunda do crime organizado, e crime organizado não é só pobre armado em favela, o Brasil tem que entender isso de uma vez por todas. É essa infiltração do crime organizado que chega às mais altas cortes. Tudo isso já estava apontado no relatório da CPI do Crime Organizado e é exatamente o que está sendo discutido agora”, apontou.
O senador também criticou os vazamentos de informações envolvendo outros ministros do Supremo. “Todo fato relevante que diga respeito a qualquer autoridade deve ser objeto de investigação criteriosa, inclusive o próprio vazamento que objetiva interferir em julgamento colegiado”, afirmou.
Ao longo da sessão, Alessandro voltou a defender que o Senado cumpra seu papel institucional. “Essa Casa não pode fugir da sua responsabilidade. A Constituição é sábia. Não foi à toa que a Constituição abriu para a gente a possibilidade do processamento de impeachment”, declarou. Para ele, diante da ausência de resposta às iniciativas apresentadas, caberá também à população avaliar a atuação de cada parlamentar. “Aquilo que nós não conseguirmos resolver, o eleitor vai resolver daqui a menos de 20 dias. Porque a covardia não merece voto. A cumplicidade não merece voto”, destacou.
Com informações do gabinete do senador Alessandro Vieira
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