Termo assinado nesta segunda-feira prevê a divulgação de conteúdos educativos e materiais visuais na rede municipal. A iniciativa busca fortalecer a cultura de paz no ambiente escolar.
O Ministério Público de Sergipe celebrou, nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, o Termo de Cooperação Técnica nº 010/2026 com a Secretaria Municipal de Educação de Lagarto (Semed/Lagarto). O acordo tem por objetivo viabilizar o compartilhamento e a veiculação de conteúdos educativos e materiais visuais alusivos à campanha “Cultura de Paz nas Escolas” na rede municipal de ensino.
A assinatura do termo reuniu autoridades e representantes das instituições envolvidas: Nilzir Soares Vieira Junior, na função de Procurador-Geral de Justiça; Adson Alberto Cardoso de Carvalho, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Lagarto; e Taysa Mércia dos Santos Souza Damaceno, Secretária Municipal de Educação.
A iniciativa foi apresentada como uma ação voltada à sensibilização da comunidade escolar em relação a valores como respeito e empatia, além da prevenção à violência no ambiente escolar. O termo observou diretrizes previstas na legislação nacional, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 14.811/2024, que instituiu medidas de proteção contra a violência em estabelecimentos educacionais.
Segundo o instrumento pactuado, a Semed de Lagarto será responsável por promover a distribuição e a exibição dos materiais da campanha nos espaços físicos e nos canais virtuais das unidades de ensino do município. A previsão abrange a circulação de materiais visuais e educativos que deverão compor ações pedagógicas, formativas e comunicacionais destinadas a alunos, profissionais da educação e famílias.
O acordo técnico busca integrar iniciativas institucionais para fortalecer práticas de prevenção à violência e promover um ambiente escolar orientado por princípios de convivência pacífica. A articulação entre o órgão ministerial e a secretaria municipal pretende ampliar o alcance das mensagens da campanha e incorporar os conteúdos aos roteiros de trabalho cotidiano das unidades educacionais.
O Termo de Cooperação Técnica nº 010/2026 estabelece as responsabilidades das partes envolvidas quanto à produção, compartilhamento e veiculação dos materiais, bem como a logística de distribuição nas escolas municipais, com a finalidade de consolidar ações que promovam a cultura de paz no contexto escolar.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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