Conselho Federal aprovou reserva mínima para advogados e advogadas com deficiência nas eleições da Ordem. Medida apresentada pela OAB/SE terá validade nacional.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou a proposta apresentada pela Seccional de Sergipe que estabelece reserva mínima de 3% dos cargos das chapas nas eleições da OAB para advogados e advogadas com deficiência. A iniciativa foi levada pela OAB/SE ao Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais e foi apresentada pelo presidente da Seccional, Danniel Alves Costa, tendo sido defendida e subscrita pela presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Sergipe, Sheila Cristina.
A aprovação no âmbito federal amplia, em âmbito nacional, a participação da advocacia PCD nos espaços de representação, direção e tomada de decisões da Ordem. A medida consolida um avanço que se soma às ações já adotadas pela Seccional sergipana em favor da inclusão.
“A OAB Sergipe já fez história quando foi a primeira Seccional do país a reservar vaga para pessoas com deficiência no processo do Quinto Constitucional. Mostramos, naquele momento, que inclusão precisa sair do discurso e se transformar em participação concreta. Agora, de forma inédita, levamos essa pauta ao Conselho Federal para que ela também alcance as eleições da Ordem em todo o Brasil. É motivo de muito orgulho ver uma iniciativa que nasceu em Sergipe se transformar em um avanço para toda a advocacia brasileira”, destacou Danniel Alves Costa.
Em 2025, a OAB Sergipe protagonizou um marco ao estabelecer, no seu processo de escolha para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe, reserva de 5% destinada a advogados e advogadas com deficiência. A medida integrou a Resolução nº 10/2025 da Seccional, junto a políticas de paridade de gênero e representatividade racial, garantindo participação efetiva de pessoas com deficiência em processo relevante de representação institucional perante o Poder Judiciário.
“É uma alegria imensa ver uma pauta tão importante alcançar esse resultado no Conselho Federal. Estamos falando de representatividade, de pertencimento e, sobretudo, da garantia de que advogados e advogadas com deficiência tenham espaço efetivo na construção dos destinos da nossa instituição. É uma conquista histórica, que nos emociona e demonstra que a OAB está avançando na direção de uma instituição cada vez mais inclusiva e representativa”, afirmou Rose Morais, secretária-geral do Conselho Federal da OAB.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Sheila Cristina, ressaltou que a aprovação nacional reflete a forma como a atual gestão da Seccional vinha tratando as pautas relacionadas às pessoas com deficiência.
“Desde que tomei posse na presidência da Comissão, tenho me sentido extremamente acolhida pela OAB Sergipe. Todas as pautas das pessoas com deficiência que levamos à Seccional são recebidas com muita responsabilidade, sensibilidade e disposição para transformar demandas em ações concretas. Os avanços que estamos alcançando são históricos e tenho certeza de que ficarão para sempre marcados na história da OAB e na luta das pessoas com deficiência por inclusão e representatividade”, declarou Sheila Cristina.
A aprovação também resultou de articulação coletiva que envolveu a bancada sergipana no Conselho Federal, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Procuradoria da OAB/SE, responsável pela contribuição técnica na elaboração da proposta e de outras iniciativas defendidas nacionalmente pela Seccional.
“Quando falamos em inclusão, não queremos apenas que as pessoas com deficiência sejam ouvidas. Queremos que estejam sentadas à mesa, ocupando espaços, votando, decidindo e ajudando a construir a OAB. Os 3% são um avanço concreto e representam mais uma porta que se abre. A OAB Sergipe continuará trabalhando para que acessibilidade, pertencimento e representatividade sejam cada vez mais uma realidade dentro da advocacia”, concluiu Danniel Alves Costa.
Com a aprovação pelo Conselho Federal, a cota de 3% ganha alcance nacional e reforça o papel da Seccional de Sergipe na defesa de políticas afirmativas e da participação efetiva de pessoas com deficiência nos espaços de poder da advocacia brasileira.
Fonte: OAB Sergipe
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