A advocacia sergipana levará a Brasília propostas para enfrentar fatos que envolvem ministros do STF e integrantes da PGR. A carta será apresentada nesta quarta-feira ao Colégio de Presidentes da OAB.
Aracaju, 08/09/2026 — A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) apresentará, nesta quarta-feira (9), durante reunião do Colégio de Presidentes da OAB na sede do Conselho Federal (CFOAB), em Brasília, uma carta institucional com propostas de atuação diante dos fatos tornados públicos envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento é endereçado ao presidente nacional do Conselho Federal, José Alberto Simonetti, e foi subscrito pela Diretoria e pelo Conselho Seccional sergipano.
No texto, a Seccional expõe medidas que entende adequadas ao momento institucional. Entre as proposições estão pedidos de providências jurídicas voltadas ao afastamento cautelar de autoridades diretamente envolvidas, medida que, segundo o documento, seria necessária para preservar a independência das apurações, evitar coações no curso do processo e resguardar a confiança social na Justiça.
O documento também propõe a habilitação formal do CFOAB nos procedimentos para acesso aos elementos probatórios já produzidos nas investigações, com a finalidade de avaliar eventual representação por crime de responsabilidade com base na Lei nº 1.079/1950. Há, ainda, previsão de apuração quanto a eventuais crimes comuns, citando corrupção passiva, advocacia administrativa e coação.
Na carta, a Seccional sugere medidas judiciais específicas, entre elas a impetração de um Habeas Corpus Coletivo e outras ações com o objetivo de buscar o trancamento do chamado “Inquérito das Fake News”. O texto recomenda também a atuação do Conselho Federal como amicus curiae nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 1.259 e 1.260, que tratam do regime de crimes de responsabilidade de membros do Judiciário, e a solicitação de apuração sobre a autoria, finalidade e circulação de relatório apócrifo atribuído a integrantes da Polícia Federal.
“A Seccional Sergipe entende que o momento exige uma posição firme da sociedade e da advocacia. A Ordem é a voz histórica que sempre esteve na linha de frente contra o arbítrio e não poderia deixar de se manifestar ou de propor ações enérgicas, rigorosamente dentro do devido processo legal. É indispensável assegurar que as instituições da República voltem a cumprir com plenitude seu papel constitucional, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, cuja crise de credibilidade atinge todo o Sistema de Justiça e precisa ser solucionada com os instrumentos que a própria Constituição oferece”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa.
Como desdobramento institucional, a carta propõe a realização de um ato público e de mobilização nacional em defesa das liberdades, das garantias constitucionais e do devido processo legal. O documento ressalta a necessidade de atuação pautada pela estrita legalidade, sem personalismos ou blindagens corporativas, destacando o princípio de que ninguém está acima da Constituição Federal.
“A OAB/SE reforça que a Ordem deve atuar pautada pela estrita legalidade, sem personalismos ou blindagens corporativas, garantindo o mesmo rigor e transparência na fiscalização de qualquer autoridade pública, sob a premissa inegociável de que ninguém se encontra acima da Constituição Federal”, concluiu o presidente.
A apresentação formal da carta ao CFOAB ocorrerá durante a reunião do Colégio de Presidentes, quando a Seccional Sergipe espera que as proposições sejam analisadas pela bancada nacional para possíveis encaminhamentos institucionais e jurídicos.
Fonte: OAB Sergipe
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
