Câmara de Aracaju reuniu especialistas, órgãos públicos e controle para debater o avanço imobiliário na região. Infraestrutura, Plano Diretor e segurança jurídica entraram na pauta.
Na última segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de Aracaju sediou uma audiência pública sobre a verticalização da Zona de Expansão da capital. O advogado Andress Amadeus, sócio do escritório Amadeus & Santos, participou do debate, que contou com a presença de representantes do poder público e de órgãos de controle. O objetivo foi discutir o crescimento vertical da região e as implicações em termos de infraestrutura e planejamento urbano.
Durante a audiência, foram abordados temas como a segurança jurídica no setor da construção civil, a atualização do Plano Diretor de Aracaju e os desafios ambientais enfrentados na Zona de Expansão, que abriga áreas sensíveis como lagoas, manguezais e dunas.
“A discussão não deve ser colocada como uma escolha entre desenvolvimento e meio ambiente, mas a partir da capacidade efetiva da região de suportar o adensamento urbano. Aracaju pode crescer. Pode se verticalizar. Pode se desenvolver. Mas uma cidade planejada não pode permitir que o edifício chegue antes da infraestrutura”, afirmou Andress Amadeus.
O advogado também alertou sobre os efeitos da impermeabilização do solo no escoamento das águas pluviais. Ele mencionou um estudo que indica um aumento de até 5,3 vezes no volume de água escoando pela superfície em determinados cenários de urbanização da sub-bacia do Canal Santa Maria. Além disso, questionou a adequação do índice mínimo de 5% de permeabilidade por lote e destacou a capacidade construtiva que poderia comportar aproximadamente 560 mil habitantes, caso os parâmetros urbanísticos máximos fossem plenamente ocupados.
Ao final do encontro, houve a sinalização da intenção do poder público em acelerar a revisão do Plano Diretor e manter o diálogo com os órgãos envolvidos na discussão. Para Amadeus, o planejamento urbano é essencial para garantir segurança jurídica e assegurar que o desenvolvimento aconteça de maneira adequada às condições ambientais e de infraestrutura da Zona de Expansão. Ele concluiu: “Não precisamos ser contra a verticalização. Precisamos saber qual verticalização aquele território suporta”.
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