Órgãos de Justiça, secretarias e empresas discutiram medidas para ampliar emprego e capacitação nas unidades prisionais. Audiências também trataram do cumprimento das cotas de contratação.
A ampliação de oportunidades de emprego e qualificação nas unidades do sistema prisional em Sergipe foi o foco de audiências realizadas nos dias 4 e 5 de agosto de 2026. O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), do Ministério Público de Sergipe e do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além de empresas que prestam serviços nos presídios do Estado e representantes de diversas secretarias e entidades.
Um dos principais objetivos das audiências foi discutir a implementação e o cumprimento da política de cotas para a contratação de pessoas egressas do sistema prisional. O procurador do Trabalho e coordenador regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) mencionou que é necessário avançar na regulamentação das cotas para pessoas privadas de liberdade e egressos que trabalham em empresas que mantêm contratos com o Estado.
Conforme dados apresentados, entre os 6.800 presos em Sergipe, apenas cerca de 1.000 estão exercendo atividades laborais, o que representa aproximadamente 16% da população carcerária. A promotora de Justiça do MPSE destacou exemplos de outros estados brasileiros onde o sistema prisional já é autofinanciado pelo trabalho dos internos, como no Maranhão, Santa Catarina e São Paulo. Ela enfatizou a importância da qualificação dos internos e a criação de um Fundo Rotativo em Sergipe para garantir o autofinanciamento do sistema.
Outro promotor de Justiça ressaltou que a oferta de trabalho é um caminho para reduzir a reincidência criminal, afirmando que a ampliação das oportunidades de trabalho contribui para que os egressos não retornem ao sistema prisional.
A juíza responsável pela audiência falou sobre o Plano Pena Justa, que visa combater a superlotação carcerária, destacando que o trabalho pode ser um instrumento de transformação social e possibilitar a diminuição da pena dos detentos.
Durante as audiências, representantes de empresas que atuam no sistema prisional apresentaram o cenário atual das demandas de capacitação profissional e a necessidade de criação de um banco de egressos em Sergipe, facilitando a futura contratação por empresas.
Além disso, a audiência do dia 5 teve como foco a oferta de cursos profissionalizantes para egressos, com a participação de secretarias municipais e entidades formadoras como Senai e Senac. Diretrizes de atuação para a reintegração de internos e egressos na sociedade foram apresentadas, destacando o papel dos municípios na encaminhamento a vagas de emprego, visando restabelecer vínculos sociais e prevenir a reincidência.
Foram discutidos também os cursos de qualificação mais urgentes, incluindo áreas como refrigeração, jardinagem, cozinheiro, mecânico, entre outros. O desenvolvimento de mutirões de empregabilidade direcionados aos egressos também foi sugerido, com o intuito de facilitar a inserção no mercado de trabalho.
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