A Prefeitura de Aracaju amplia as ações do Agosto Lilás nesta sexta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A programação reúne iniciativas de prevenção, acolhimento e fortalecimento da Rede Lilás.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 7, consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Ao longo de duas décadas, a legislação transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar, ampliando mecanismos de proteção, fortalecendo redes de atendimento e responsabilizando agressores.
Em Aracaju, a data integra a programação do Agosto Lilás, campanha promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher). As ações são voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento e à garantia dos direitos das mulheres.
Desde o início da campanha, a SerMulher realiza atividades de conscientização e de fortalecimento da Rede Lilás, incluindo capacitações para servidores municipais, ações educativas em feiras livres e mobilizações em espaços públicos e privados. As iniciativas buscam aproximar a população dos serviços especializados oferecidos pelo município, além de reforçar a importância da denúncia e do acolhimento humanizado.
As ações também ampliam a integração entre os órgãos que compõem a Rede Lilás, fortalecendo o trabalho conjunto de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Para a secretária municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres, Elaine Oliveira, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam um momento de reconhecimento dos avanços conquistados e de reafirmação do compromisso com a proteção das mulheres.
“A Lei Maria da Penha mudou a história do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Ao completar duas décadas, ela reafirma que proteger vidas exige uma atuação permanente do poder público e de toda a sociedade. Em Aracaju, a SerMulher trabalha diariamente para transformar esse direito em políticas públicas efetivas, fortalecendo a Rede Lilás, ampliando o acolhimento e promovendo ações de prevenção em todos os territórios da cidade”, destaca.
Na segunda semana do Agosto Lilás, as ações educativas seguem como um dos principais eixos da programação. Estão previstas uma palestra para trabalhadores da obra da Celi, no bairro Atalaia, e três dias consecutivos de atividades na Escola Municipal Professor José Antônio da Costa Melo, no bairro Suíça, com debates sobre igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência junto à comunidade.
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