Em reunião no SINTESE, em Aracaju, postulantes ao governo assinaram carta pela valorização docente. Documento reage ao pedido do Estado ao STF para adiar decisão sobre a carreira.
Candidatos ao governo do estado de Sergipe nas eleições de 2026 estiveram na sede central do SINTESE, em Aracaju, nos dias 4 e 5 de agosto, para assinar uma Carta Compromisso voltada à valorização das professoras e professores da Rede Estadual e à justiça.
A Carta Compromisso foi elaborada pelo SINTESE em resposta à tentativa do governo estadual de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento de uma decisão judicial que obriga a retomada da carreira do magistério, conforme os parâmetros estabelecidos em 2011 pela Lei 163/2009.
Essa iniciativa do sindicato ocorreu em meio a um impasse na execução da sentença do STF, que declarou a ilegalidade da Lei Estadual 213/2011. Com a decisão da Suprema Corte, a carreira do magistério estadual deve retornar ao que estabelece a Lei 163/2009, que garante o escalonamento funcional original. Apesar de a decisão ter sido proferida há cerca de um ano, ainda não foi implementada.
O governo atual argumenta que a aplicação do reajuste neste período eleitoral poderia levar a um processo por parte de opositores, o que poderia resultar na anulação de sua candidatura. Para resolver essa situação, os candidatos assinaram um compromisso de não processar a gestão estadual caso a decisão do STF seja cumprida imediatamente.
Eu, (nome do candidato), candidato ao Governo de Sergipe para o mandato 2027-2030 pelo Partido Republicanos, comprometo-me a não acionar judicialmente o atual governador, Fábio Mitidieri (PSD), com base no art. 73, VIII, da Lei n° 9.504/1997 (Lei Eleitoral), buscando impugnar o registro de sua candidatura ou mesmo seu eventual diploma eleitoral, caso o governador cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada imediata da carreira do magistério estadual.
Os professores comemoraram uma vitória significativa no STF, que reconheceu a ilegalidade da Lei Estadual 213/2011. Com essa decisão, a carreira do magistério estadual volta a ser regida pela Lei Estadual 163/2009, exigindo a retomada do escalonamento conforme os índices dessa legislação.
Embora a decisão tenha sido proferida há um ano, a atual gestão ainda não cumpriu a sentença judicial. O descumprimento de decisões judiciais reflete uma péssima mensagem à sociedade, evidenciando que ninguém está acima da lei.
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