A OAB Sergipe pediu mudanças nas sessões da Câmara Criminal do TJSE. A entidade quer assegurar a confirmação da presença da defesa antes do julgamento dos processos.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) uma revisão nos procedimentos adotados durante as sessões de julgamento da Câmara Criminal, em relação às sustentações orais. O pedido visa garantir o pleno exercício das prerrogativas da advocacia, assegurando que a presença do advogado ou advogada seja confirmada no momento em que o processo for apregoado, respeitando a ordem da pauta de julgamento.
A solicitação foi encaminhada ao presidente da Câmara Criminal do TJSE, desembargador Gilson Félix dos Santos, através do Ofício GP nº 834/2026. A medida foi motivada por relatos de profissionais da advocacia sobre a atual sistemática, que foi debatida e aprovada por unanimidade pelo Pleno da OAB/SE.
Atualmente, é realizada uma chamada para verificar a presença dos advogados inscritos para sustentação oral antes do início das sessões. De acordo com as informações recebidas pela OAB, quando um advogado não está presente até a abertura da sessão, que ocorre às 8h, o processo pode ser julgado antes do previsto, mesmo que ocupe uma posição posterior na pauta.
O presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, destacou que a busca por maior organização e celeridade nas sessões deve ser equilibrada com o respeito às prerrogativas profissionais e às garantias do devido processo legal. Ele afirmou:
“A sustentação oral é uma prerrogativa da advocacia e um importante instrumento para o exercício do contraditório e da ampla defesa. A OAB Sergipe compreende e valoriza a necessidade de organização e celeridade das sessões, mas entende que esses objetivos podem e devem ser alcançados sem restringir o pleno exercício profissional.”
No ofício enviado ao Tribunal, a OAB Sergipe defendeu que a verificação da presença do advogado ocorra no momento em que o processo for chamado para julgamento, respeitando a ordem da pauta. A Seccional ressaltou que a pauta previamente publicada garante previsibilidade e segurança jurídica a todos os envolvidos no processo.
A entidade também enfatizou que medidas de organização são válidas, desde que não resultem na inversão da ordem da pauta ou na restrição das prerrogativas da advocacia. Como parte de sua atuação, Danniel Costa e o diretor Jurídico da OAB Sergipe, Leonardo Oliveira, estiveram no TJSE para discutir a questão e buscar uma solução através do diálogo institucional.
A OAB Sergipe requereu a revisão do procedimento que permite o julgamento antecipado de processos na ausência do advogado, propondo que a presença seja verificada apenas no momento do pregão do respectivo processo. Se o advogado não estiver presente nesse momento, a sustentação oral seria considerada prejudicada, permitindo o prosseguimento do julgamento.
Além disso, a Seccional sugeriu a criação de um canal permanente de diálogo com a Câmara Criminal para desenvolver soluções que garantam eficiência nas sessões e respeito às prerrogativas da advocacia. A OAB também propôs um mecanismo de saneamento da pauta, similar ao utilizado pelas Câmaras Cíveis do TJSE, que preservaria a ordem dos julgamentos.
“Temos plena confiança no diálogo com o Tribunal de Justiça e na construção de uma solução institucional. A defesa das prerrogativas não representa a defesa de interesses individuais da advocacia. Quando asseguramos o direito de defesa e a possibilidade de manifestação do advogado perante o colegiado, estamos protegendo também os direitos do cidadão que ele representa,” concluiu Danniel Costa.
A OAB Sergipe permanece disponível para se reunir com o Tribunal de Justiça e trabalhar em conjunto na implementação de medidas que assegurem maior eficiência nos julgamentos, sem comprometer as prerrogativas da advocacia.
Fonte: OAB Sergipe
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