TRE-SE reserva vagas para advocacia em Aracaju e Fóruns Eleitorais

Portaria garante cinco vagas na sede do Tribunal e duas em cada Fórum Eleitoral com estacionamento interno. Medida atende pedido da OAB Sergipe.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) obteve um avanço significativo para a advocacia no estado. Em resposta ao pedido da Seccional, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) editou a Portaria Normativa Conjunta PRES/CRE nº 46/2026, que estabelece a reserva de vagas de estacionamento para advogadas e advogados na sede do Tribunal e nos Fóruns Eleitorais do Estado.

A nova regulamentação determina a reserva de cinco vagas no estacionamento da sede do TRE-SE e de duas vagas nos estacionamentos internos de cada Fórum Eleitoral de Sergipe, quando disponíveis, destinadas aos profissionais da advocacia no exercício de suas funções.

Além da reserva de vagas, serão implementadas medidas de sinalização e orientação das equipes de segurança para garantir a efetividade da norma. Essa conquista é resultado de uma solicitação feita pela OAB Sergipe, que visou melhorar as condições de acesso da advocacia às unidades da Justiça Eleitoral, reforçando o respeito às prerrogativas profissionais e a importância da advocacia na administração da Justiça.

“Essa é uma conquista institucional construída por meio do diálogo e da atuação firme da OAB Sergipe. A reserva de vagas assegura melhores condições para o exercício profissional e representa o reconhecimento da importância da advocacia para a prestação jurisdicional. Agradecemos a sensibilidade da Presidência e da Corregedoria do TRE por acolherem nossa proposta”, disse o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe, Acácio Souto, também destacou a relevância da iniciativa, que atende a uma demanda histórica da classe. Segundo ele, a medida fortalece as prerrogativas da advocacia eleitoral e contribui para garantir maior eficiência e segurança no exercício profissional, especialmente em períodos de grande movimentação na Justiça Eleitoral.

“A medida fortalece as prerrogativas da advocacia eleitoral e contribui para garantir maior eficiência e segurança no exercício profissional, especialmente durante os períodos de maior movimentação da Justiça Eleitoral”, afirmou Acácio Souto.

O resultado evidencia o trabalho da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe, que atuou tecnicamente na construção da proposta e no diálogo institucional com o TRE, além da defesa contínua das prerrogativas da advocacia eleitoral, contribuindo decisivamente para a concretização da medida.

A OAB Sergipe reafirma seu compromisso de continuar atuando de forma institucional em defesa das prerrogativas da advocacia e na busca por soluções que garantam melhores condições para o exercício profissional em todo o Estado.

Fonte: OAB Sergipe