No Fórum de Infraestrutura e Regulação, o senador destacou a segurança jurídica como chave para ampliar investimentos no setor de gás. A proposta mira desenvolvimento para os municípios sergipanos.
O senador Laércio Oliveira (PP/SE) foi um dos destaques do I Fórum de Infraestrutura e Regulação de Sergipe, realizado nesta sexta-feira (31) pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), no Centro de Convenções AM Malls, como parte da programação do Sergipe Oil & Gas. Durante o evento, que contou com a participação de gestores públicos, especialistas e representantes do setor produtivo, o senador abordou a Lei do Gás, da qual foi relator, enfatizando a importância da regulação e da segurança jurídica para transformar o novo ciclo de investimentos em desenvolvimento para os municípios sergipanos.
Logo no início de sua fala, Laércio elogiou o tema do fórum, destacando a relevância da infraestrutura e da regulação. Ele afirmou:
“O nome deste fórum é muito feliz: infraestrutura e regulação. E, no centro de tudo, a segurança jurídica para investir em infraestrutura”.
O senador apresentou três eixos fundamentais para o futuro do estado: a infraestrutura de petróleo e gás, a infraestrutura digital e a infraestrutura de fertilizantes. Ele relembrou a trajetória da relatoria da Lei do Gás e o ceticismo enfrentado à época.
“Era nítido no olhar das pessoas a descrença. A jornada era exatamente essa: fazer do gás uma realidade”.
Laércio destacou que a sanção da lei representou a abertura do mercado brasileiro, enfatizando:
“O monopólio foi derrubado para que outros operadores tivessem a liberdade de produzir o seu petróleo ou o seu gás, comercializar e distribuir da melhor maneira. Esse avanço foi conquistado”.
O senador anunciou que já está trabalhando na atualização da legislação, que se chamará ProGás, a segunda etapa da Lei do Gás.
“A Lei do Gás completou cinco anos no dia 8 de abril. Chegou o tempo de atualizá-la”.
Ele fez um apelo aos advogados e reguladores presentes:
“Deixo o canal aberto para que vocês estudem a Lei do Gás, compartilhem experiências com outros operadores e apontem o que faltou. Vocês são capazes, e é preciso somarmos forças”.
Laércio também abordou a importância do ambiente regulatório para viabilizar investimentos em Sergipe, afirmando que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades devido à falta de uma estrutura jurídica local que ofereça previsibilidade. Ele ressaltou que os profissionais sergipanos devem estar preparados para atender essa demanda:
“Ninguém precisa chegar aqui em Sergipe e trazer o seu próprio pessoal. Nós, sergipanos, temos disponibilidade e capacidade de aprender aquilo que ainda não sabemos”.
O senador propôs ainda a qualificação da mão de obra local, destacando a necessidade de preparar a população para os postos de trabalho que surgirão.
“Eu digo a todos com quem converso: tragam quem vocês quiserem, mas me deem a lista das profissões de que precisam, porque eu vou preparar o meu povo para ocupar esses postos”.
Laércio finalizou sua participação ressaltando que o objetivo da agenda de infraestrutura é reduzir a dependência da população em relação a programas assistenciais e à receita de royalties. Ele enfatizou a necessidade de interiorizar o uso do gás natural para impulsionar a economia, atraindo indústrias de alta demanda energética, como vidro e cerâmica.
O evento, promovido pela FAMES, teve como intuito aprofundar o debate sobre infraestrutura e regulação, com a participação de diversos representantes do setor público e privado. O advogado Cristiano Barreto, representando a TCB Advocacia, destacou o papel do senador na transformação do ambiente regulatório do gás natural no Brasil, afirmando que
“O senador Laércio foi um grande entusiasta desse processo. É o pai da Lei do Gás e uma das principais referências quando se fala em regulação do gás e do petróleo”.
A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, também ressaltou a importância da presença do senador, destacando-o como uma das principais lideranças em defesa do protagonismo de Sergipe no mercado de gás natural.
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