O senador sergipano foi alvo de representação do ministro do STF após propor seu indiciamento na CPI do Crime Organizado. Alessandro denunciou que sua defesa foi impedida de acessar os autos antes da divulgação pública do caso.
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) se manifestou nesta segunda-feira (20) sobre a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que foi divulgada pela imprensa. A ação decorre da atuação de Alessandro como relator da CPI do Crime Organizado, onde ele propôs o indiciamento do ministro por crimes de responsabilidade.
Alessandro afirmou que tomou conhecimento da decisão por meio da mídia, antes que sua defesa tivesse acesso aos autos do processo. Ele destacou que a Advocacia do Senado solicitou vista do processo, mas o pedido não foi atendido, enquanto informações foram enviadas à imprensa.
Apesar da representação ter sido encaminhada à esfera eleitoral, o senador ressaltou que o procurador-geral afastou a principal acusação de abuso de autoridade, restando apenas a análise sobre um possível ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral.
“É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto e de um relatório proferidos nas dependências do Senado. Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e na qualificação da Procuradoria Regional Eleitoral”, afirmou o senador.
Durante os trabalhos da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira defendeu que nenhuma autoridade deve estar acima da lei. O relatório final da CPI propôs o indiciamento de ministros do STF e outras autoridades, mas essa proposta foi rejeitada pela maioria da comissão. Após a apresentação do relatório, Gilmar Mendes apresentou a representação contra o senador na Procuradoria-Geral da República.
Alessandro Vieira reiterou que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, respaldada por precedentes do STF, incluindo decisões do próprio Gilmar Mendes. O senador afirmou que enfrentará a nova etapa do processo sem mudar sua postura de independência.
“Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que, no Brasil, a Justiça um dia seja igual para todos”, destacou.
Além disso, o senador criticou a tentativa de restringir a independência do Poder Legislativo por meio da judicialização da atividade parlamentar. “O que está em discussão não é apenas a situação de um senador. O que está em jogo é a liberdade do Parlamento para investigar, fiscalizar e votar sem que seus membros sejam perseguidos pelo conteúdo de suas manifestações. A Constituição garante imunidade parlamentar justamente para proteger essa independência”, completou.
Alessandro Vieira reafirmou que responderá aos questionamentos pelas vias institucionais, mostrando que sua atuação ocorreu dentro das prerrogativas constitucionais conferidas ao relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Nunca exerci meu mandato para proteger poderosos. Também não vou recuar porque alguns deles decidiram reagir utilizando os instrumentos do próprio Estado. Minha obrigação continua sendo defender a Constituição, combater o crime organizado e agir com independência, custe o que custar”, concluiu.
A representação segue em análise pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, que avaliará os próximos desdobramentos do caso.
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