No dia 17 de julho de 2026, os municípios de Aracaju e São Cristóvão avançaram no processo de atualização dos limites territoriais ao assinarem o Termo de Concordância Técnica. Este documento valida o levantamento realizado que definirá a nova linha divisória entre as duas cidades.
A assinatura do termo representa um passo importante para a conclusão do processo, que está sendo conduzido de acordo com as determinações da Justiça Federal. Com isso, será possível realizar um plebiscito, onde os moradores das áreas afetadas poderão decidir a qual município desejam pertencer.
O Procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, que representou a prefeita Emília Corrêa na assinatura, destacou que este alinhamento era uma condição obrigatória estabelecida pela legislação para iniciar as análises de viabilidade que precedem a consulta popular. “Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito, já que a definição da linha divisória era um requisito prévio para o avanço do processo”, afirmou Mota.
Ele ainda ressaltou que a população da área em questão não enfrentará desassistência. “Independentemente de como se chega ao consenso, a uma definição jurídica dessa situação, o fato é que eu tenho certeza que a Prefeitura de Aracaju irá garantir uma permanência de assistência a toda a população”, completou.
A iniciativa para a assinatura do termo teve início após uma audiência de conciliação solicitada pelo município de Aracaju na Justiça Federal. Durante essa audiência, ficou definido que a Secretaria de Planejamento (Seplan) seria responsável pela elaboração do levantamento técnico necessário para transformar a referência jurídica em uma demarcação cartográfica e georreferenciada, materializando a linha que separa os dois marcos estabelecidos.
Após isso, reuniões técnicas foram realizadas com Hunaldo Mota e representantes das secretarias estaduais e das prefeituras envolvidas, onde foram discutidos, ajustados e validados os estudos cartográficos elaborados pelos técnicos. Os encontros abordaram os procedimentos necessários para o cumprimento do cronograma judicial, além de ajustes finais em pontos específicos da delimitação e a definição dos instrumentos jurídicos que formalizam o acordo, contemplando os percentuais de território pertencentes a cada município.
O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, enfatizou que o trabalho de campo realizado pela secretaria foi crucial para traduzir o consenso estabelecido entre os municípios em coordenadas geográficas exatas. “Esse consenso precisaria se materializar no mapa, propriamente dito, a partir dos pontos consensuados”, destacou Filgueira. Agora, o memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica seguirão oficialmente para o Juízo da 3ª Vara Federal e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Prefeitura de Aracaju
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
