A Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), participou nesta segunda-feira, 6, de uma reunião técnica promovida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan). O encontro teve como objetivo dar continuidade ao processo de atualização da delimitação territorial entre Aracaju e São Cristóvão.
Representando a prefeita Emília Corrêa, o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, esteve presente ao lado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município de São Cristóvão, da Seplan e das equipes técnicas responsáveis pelos trabalhos cartográficos.
A reunião seguiu os encaminhamentos estabelecidos na audiência de conciliação que tratou da consolidação dos limites territoriais entre os dois municípios, realizada no dia 30 de junho, na sede da Justiça Federal, a pedido de Aracaju.
Durante o encontro, foram discutidos os procedimentos técnicos e jurídicos necessários para cumprir o cronograma definido pela Justiça Federal. Além disso, ajustes específicos na delimitação foram analisados, considerando os limites acordados e o consenso entre as partes. Os instrumentos jurídicos que formalizarão as definições territoriais, contemplando os percentuais de cada município, também foram debatidos.
“A atualização da delimitação territorial representa um avanço construído por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições envolvidas. A Procuradoria-Geral do Município tem atuado para assegurar que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, observando rigorosamente a legislação e garantindo a defesa dos interesses de Aracaju. O consenso alcançado demonstra o compromisso dos entes públicos com uma solução técnica, transparente e juridicamente consistente”, destacou Hunaldo Mota.
Os ajustes técnicos definidos na reunião serão apresentados para a apreciação da prefeita Emília Corrêa e do prefeito de São Cristóvão. Após a anuência dos dois, as procuradorias darão continuidade aos procedimentos jurídicos necessários para formalizar a transação, que será submetida à homologação judicial.
Uma nova reunião técnica foi agendada para o próximo dia 14 de julho, com o intuito de dar sequência aos trabalhos iniciados. O objetivo é concluir os ajustes necessários para a consolidação da proposta.
Após a finalização dessa etapa e a homologação pela Justiça, caberá ao Governo do Estado, por meio da Seplan e da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), juntamente com os municípios e o IBGE, promover a materialização dos novos limites territoriais.
A participação da Prefeitura de Aracaju reafirma o compromisso da gestão com a segurança jurídica, a cooperação institucional e a defesa dos interesses do município. A atuação para acelerar o processo de atualização territorial visa facilitar a realização do plebiscito, permitindo que a população das áreas envolvidas exerça seu direito de escolha de forma livre e transparente.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
