Lagarto fortalece Guarda Municipal e cria CIPA em reformulação administrativa

A Câmara de Lagarto aprovou dois projetos que reorganizam a estrutura do município. As mudanças ampliam ouvidorias e modernizam secretarias.

A Prefeitura de Lagarto avança na modernização de sua estrutura administrativa com a aprovação de dois importantes projetos pela Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça-feira, 30. O primeiro é um Projeto de Lei Complementar que altera e insere dispositivos na Lei Complementar nº 122, de 2 de janeiro de 2025, que regula a estrutura administrativa do município. O segundo é um Projeto de Lei que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A primeira medida visa fortalecer a atuação da Guarda Municipal, reorganizar atribuições das secretarias, ampliar as ouvidorias municipais e promover melhorias na segurança, qualificação dos servidores e prestação dos serviços públicos. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Ouvidoria e da Corregedoria próprias da Guarda Municipal, estruturas permanentes que contribuirão para o fortalecimento do controle interno, ampliação da transparência e qualificação dos serviços prestados pela corporação. A reorganização também acompanha o processo de fortalecimento da Guarda, que contará com sede própria no prédio anteriormente ocupado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Setransp), oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência no atendimento à população.

A secretária municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias, destacou que as mudanças representam um avanço para a estrutura da Guarda Municipal e para os serviços prestados à população. “A criação da Ouvidoria e da Corregedoria fortalece a instituição, amplia a transparência e contribui para uma atuação cada vez mais qualificada. Somada à futura sede própria da Guarda Municipal, essa estrutura representa mais um investimento da gestão na segurança pública e na melhoria do atendimento à população”, afirmou.

O secretário municipal da Fazenda, Caíque de Almeida, explicou que as alterações fazem parte de um processo de modernização da gestão pública e de fortalecimento da estrutura administrativa do município. “A gestão vem buscando instrumentos que fortaleçam cada vez mais a administração pública. Com o crescimento da Guarda Municipal e da Secretaria da Ordem Pública, tornou-se necessária a criação da Ouvidoria e da Corregedoria para dar o suporte institucional que essas estruturas exigem. Além disso, essas adequações também permitem ao município atender requisitos para captação de recursos e ampliar a prestação de serviços à população”, destacou.

O comandante da Guarda Municipal de Lagarto, Édipo, ressaltou a importância da criação da Ouvidoria e da Corregedoria para atender às legislações que regulamentam as guardas municipais em todo o país. “Essas estruturas eram uma necessidade da instituição e passam a fortalecer ainda mais o trabalho da Guarda Municipal. Com a chegada dos novos guardas, teremos uma atuação ainda mais qualificada, pautada na legislação, na transparência e no compromisso com a população. Além disso, a futura sede própria da Guarda proporcionará melhores condições de trabalho aos servidores e fortalecerá a prestação do serviço à comunidade”, afirmou.

Outro projeto aprovado cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que atuará na prevenção de acidentes de trabalho, identificação de riscos ocupacionais, promoção de campanhas educativas e desenvolvimento de ações voltadas à saúde e segurança dos servidores municipais. A comissão será composta por representantes da administração municipal e dos servidores, eleitos por votação secreta. A Secretaria Municipal da Administração (Semad) ficará responsável pela regulamentação do processo eleitoral e pela implantação da comissão conforme a legislação.

De acordo com Caíque, a criação da CIPA permitirá ao município celebrar um acordo junto ao Ministério Público do Trabalho para captar aproximadamente R$ 2 milhões, que serão destinados à capacitação dos servidores, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), melhorias na infraestrutura de segurança e implementação de novas ações voltadas à prevenção de acidentes. “Com a criação da CIPA, o município passa a atender uma importante exigência para a celebração desse acordo, possibilitando a captação de quase R$ 2 milhões. Esses recursos serão investidos diretamente nos servidores, por meio de capacitações, aquisição de equipamentos de proteção, melhorias na estrutura física dos ambientes de trabalho e ações voltadas à segurança do trabalho”, explicou.

Os projetos aprovados também promovem ajustes na estrutura administrativa do município, redefinindo atribuições entre as secretarias municipais para ampliar a eficiência da gestão pública. As mudanças reorganizam cargos administrativos sem gerar novas despesas para o município, representando mais um avanço na modernização da gestão municipal, fortalecendo a estrutura administrativa e qualificando o trabalho dos servidores.

Com isso, a Prefeitura de Lagarto reafirma o compromisso de investir em uma administração cada vez mais eficiente, organizada e voltada à melhoria dos serviços prestados à população.