O TSE confirmou a condenação de Roberto Fonseca Lima, de Monte Alegre. Ele usou caminhão-pipa próprio para abastecer comunidade carente e um vídeo comprovou a troca por votos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (25), a condenação do vereador de Monte Alegre, Sergipe, Roberto Fonseca Lima, por crime eleitoral durante as Eleições de 2020. O político, à época pré-candidato, foi acusado de distribuir água potável em troca de votos.
A ação foi promovida pelo Ministério Público (MP) Eleitoral, que apresentou evidências de que o vereador utilizou um caminhão-pipa de sua propriedade para abastecer uma comunidade vulnerável. Entre as provas, destaca-se um vídeo em que um morador agradece pela água e solicita que a população retribua com votos. O vereador aparece na gravação e concorda com o pedido.
De acordo com o artigo 334 do Código Eleitoral, é crime utilizar bens essenciais, como a água, para aliciar eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) já havia cassado o mandato de Lima e aplicado uma pena de seis meses de prisão, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
“Utilizar um bem essencial como a água para conquistar apoio político em uma comunidade com dificuldades de abastecimento é conduta grave”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Espinosa também rebateu a defesa do vereador, que alegou que os moradores pagaram pelo fornecimento da água. Segundo ele, a prática ilegal ocorre independentemente do pagamento e enfatizou que a gravidade do crime não é atenuada pelo fato de o fornecimento ter ocorrido antes do período oficial de campanha. “O eleitor que obteve acesso à água por intermédio do candidato e ouviu o pedido explícito de voto não estará em condições de exercer livremente o sufrágio no dia da eleição”, concluiu.
Em outra decisão, o TSE desaprovou as contas do diretório estadual do Partido Liberal (PL) referentes ao ano de 2022. Entre as irregularidades, houve o recebimento de doações de empresas e gastos irregulares de verbas do Fundo Partidário. O tribunal também determinou a devolução de R$ 128 mil ao Tesouro Nacional e a destinação de mais de R$ 5 mil para programas de incentivo à participação política das mulheres.
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