A Alese aprovou nesta quinta (18) projeto que elimina limite etário para oficiais e amplia a idade máxima nos quadros da PMSE. A mudança adapta o estatuto estadual à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026. A iniciativa visa adequar o Estatuto dos Servidores Militares de Sergipe à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, promovendo a flexibilização das regras de idade para ingresso na Polícia Militar de Sergipe.
Com a aprovação, o projeto elimina o limite etário para militares que buscam vagas no quadro de oficiais e amplia a idade máxima para aqueles que desejam ingressar nos quadros da saúde. A partir de agora, os candidatos precisarão ter 18 anos na data da matrícula no curso de formação, e não mais no ato da inscrição, aumentando assim o acesso de jovens candidatos que, mesmo não tendo completado a maioridade no momento da inscrição, estarão aptos ao exercício das funções públicas ao iniciarem sua formação profissional.
O texto aprovado também estabelece que não haverá limite máximo de idade para candidatos que já integrem instituições militares de qualquer estado brasileiro e que concorram ao ingresso no quadro de oficiais militares. Para os demais candidatos, o limite máximo de idade permanece em 35 anos na data da inscrição.
Além disso, o projeto amplia a idade limite para profissionais que pretendem ingressar nos quadros oficiais da saúde. Com a nova redação, a idade máxima na data da inscrição do concurso será aquela que permite o cumprimento da carreira militar antes da passagem obrigatória para a reserva, substituindo o limite anterior de 35 anos.
Segundo o líder do Governo na Alese, deputado estadual Cristiano Cavalcante, a mudança valoriza a experiência e a qualificação dos profissionais da área médica. “Estamos falando de médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros especialistas que desempenham um papel fundamental dentro da corporação, contribuindo diretamente para a promoção da saúde, o acompanhamento físico e mental dos policiais e o fortalecimento da capacidade operacional da tropa. Permitir que esses profissionais coloquem sua experiência e conhecimento técnico a serviço da Polícia Militar significa valorizar a qualificação, fortalecer a instituição e garantir um atendimento cada vez mais eficiente aos homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança da população”, afirmou.
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