Resolução do CNJ limita sustentação oral e ameaça o direito de defesa. Danniel Alves Costa alerta para modelo que acelera processos, mas compromete a Justiça.
O presidente da OAB/Sergipe, Danniel Alves Costa, expressou sua preocupação com o avanço de um modelo processual que compromete a voz da defesa, em editorial publicado no dia 14 de junho. A reflexão surgiu a partir do editorial “Justiça surda”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que aborda uma questão crítica do sistema de Justiça brasileiro.
Costa destaca a Resolução n.º 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, sob a justificativa de promover celeridade e eficiência, impôs barreiras que dificultam a sustentação oral nos tribunais. Ele enfatiza que, enquanto a Justiça pode ser cega, uma Justiça surda é sinônimo de injustiça.
O presidente da OAB/SE ressalta que a advocacia há muito tempo alerta sobre os riscos da desumanização dos julgamentos, destacando a importância da oralidade no processo. Segundo ele, a sustentação oral não é um mero detalhe, mas uma parte essencial do contraditório e da ampla defesa.
“Quando a sustentação oral é substituída por um simples ‘upload’ de vídeo ou áudio, o que se desfigura não é apenas um rito; é o próprio sentido da participação da advocacia no julgamento.”
Costa critica a ideia de que a rapidez no Judiciário pode ser alcançada à custa do direito de defesa, afirmando que a eficiência não deve ser obtida em detrimento das garantias constitucionais. Ele argumenta que a voz dos advogados é fundamental para a cidadania dentro dos tribunais e que silenciar essa voz é enfraquecer o direito de defesa.
O presidente da OAB/SE reafirma o compromisso da entidade em lutar contra qualquer tentativa de relativizar as prerrogativas profissionais. Ele enfatiza que a modernização do Judiciário deve ocorrer em conformidade com a Constituição, sem desidratar o devido processo legal.
“Se a Justiça fecha os ouvidos ao contraditório, ela deixa de ser casa do direito e passa a flertar perigosamente com o arbítrio.”
Costa conclui que a OAB/SE continuará sua luta para garantir que os tribunais permaneçam abertos à voz da advocacia e à busca por justiça, defendendo que a escuta efetiva é um pilar fundamental da democracia.
Fonte: OAB Sergipe
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