Impasse político trava o transporte metropolitano. Enquanto Socorro, Barra e São Cristóvão pressionam por ordens de serviço, Aracaju vota contra e Estado se omite.
A Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), realizada nesta sexta-feira, 12, evidenciou um novo impasse entre os municípios que integram o sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju. Durante a reunião, representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação do transporte público realizada em 2024, enquanto Aracaju se posicionou contra a medida. O Governo do Estado, por sua vez, se absteve da decisão.
A discussão gira em torno da Concorrência nº 001/2024, destinada à concessão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. Enquanto a Prefeitura de Aracaju considera que a licitação foi anulada e não deve produzir novos efeitos, municípios como Nossa Senhora do Socorro defendem que a sentença teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que o certame permanece válido.
A reunião contou com a participação da prefeita de Aracaju e presidente do CTM, Emília Corrêa; dos prefeitos Samuel Carvalho (Nossa Senhora do Socorro) e Airton Martins (Barra dos Coqueiros); além de representantes do Estado e dos demais municípios integrantes do consórcio.
“Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, afirmou Emília Corrêa.
A prefeita também reafirmou que Aracaju não dará andamento à emissão das ordens de serviço relacionadas ao certame de 2024, por entender que a medida contraria decisões judiciais já tomadas sobre o processo.
Ao final da reunião, Emília Corrêa informou que apresentará ao Ministério Público de Sergipe (MPSE), na próxima segunda-feira, 15, os estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para um novo modelo de licitação do transporte coletivo.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em nota, afirmou que discorda do entendimento apresentado por Aracaju e sustenta que a licitação do transporte coletivo segue produzindo efeitos jurídicos. “A atual licitação encontra-se com seus efeitos regulares, e não ‘anulada’ ou ‘sepultada’ como dito. A sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe”, diz a nota.
A deliberação pela emissão das ordens de serviço foi tomada pela maioria dos consorciados, com os votos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, no exercício legítimo de uma competência que pertence ao colegiado.
A nota também destaca que a medida poderá viabilizar a aquisição de 280 novos ônibus equipados com ar-condicionado pelas empresas vencedoras da licitação, ressaltando que o município busca superar os impasses em torno do sistema de transporte metropolitano.
A Prefeitura de São Cristóvão também se manifestou, reafirmando o entendimento de que a licitação realizada em 2024 é legal e que a emissão das ordens de serviço é necessária para a execução dos contratos. O município argumenta que não há decisão judicial vigente que impeça a continuidade dos atos administrativos relacionados à licitação.
Por fim, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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