A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, presidente do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana, participou na manhã desta sexta-feira, 12, de mais uma Assembleia Ordinária do CTM, que ocorreu no auditório do Centro Administrativo. Além da prefeita, estiveram presentes os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, e Barra dos Coqueiros, Airton Martins, além do secretário de Estado Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, representando o governador Fábio Mitidieri, e procuradores dos municípios envolvidos.
Durante a reunião, surgiu uma divergência significativa quanto à decisão dos representantes dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, que apoiaram a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação de 2024, enquanto o Estado se absteve de votar. A prefeita Emília Corrêa relembrou o histórico do processo envolvendo a licitação que foi anulada.
“A licitação já tinha sido anulada, sepultada pela Justiça, pelo Tribunal de Contas, com trânsito em julgado, com a decisão dos municípios de não recorrer àquela decisão. O Estado, na época, se absteve e São Cristóvão era contra. Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada,” afirmou.
A prefeita enfatizou que Aracaju não dará continuidade à emissão dos documentos referentes ao processo anterior, destacando que apenas a capital arca com os custos do subsídio concedido às empresas que operam no sistema.
“Aracaju não vai emitir essas ordens de serviço, porque vai na contramão do que a Justiça decidiu. É um desrespeito à Justiça e ao povo de Aracaju. O povo é quem tem sofrido muito, e é o município de Aracaju que tem carregado o consórcio e todos os benefícios existentes,” disse ela.
A prefeita também abordou a preocupação com o custeio do sistema e os impactos do aumento do preço do diesel. Emília ressaltou a importância de avaliar o cenário financeiro com cautela.
“Com esse aumento do diesel, o subsídio pode ser engolido, mas é algo que ainda vamos aprofundar na próxima reunião, no sentido de formalização e elaboração de planilhas para que cada município conheça a realidade,” completou.
Ao final da reunião, Emília anunciou que na próxima segunda-feira, 15, junto com representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), irá apresentar no Ministério Público de Sergipe (MPSE) o novo modelo de licitação desenvolvido pela instituição vinculada à Universidade de São Paulo (USP). A contratação da Fipe para conduzir os estudos foi aprovada durante assembleia ordinária em maio de 2025.
O certame em questão foi anulado em dezembro de 2025, por decisão da 18ª Vara Cível de Aracaju. Posteriormente, o TJSE deferiu um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de São Cristóvão, resultando na manutenção da nulidade da licitação do transporte público em Aracaju e Região Metropolitana. Em uma assembleia posterior, o consórcio decidiu não recorrer da decisão da 18ª Vara, concordando em seguir sem a interposição de recurso.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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