O Programa Casa Legal levará segurança jurídica e dignidade a moradores dos bairros Padre Pedro e Paraíso do Sul, em Aracaju, beneficiando mais de 2.600 famílias com regularização fundiária urbana.
Mais de 2.600 famílias residentes nos bairros Padre Pedro e Paraíso do Sul, em Aracaju, serão contempladas pelo Programa Casa Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária urbana que garantirá a cada beneficiário o direito à escritura do próprio imóvel. A ação representa um marco significativo para comunidades que historicamente vivem sem o reconhecimento legal de suas moradias.
A regularização fundiária é considerada um dos pilares fundamentais para a promoção da cidadania plena. Com a escritura em mãos, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre o bem onde vivem, podendo utilizá-lo como garantia em financiamentos, transmiti-lo a herdeiros de forma legal e, sobretudo, exercer plenamente o direito à moradia assegurado pela Constituição Federal. O Programa Casa Legal surge, portanto, como instrumento concreto de combate à vulnerabilidade habitacional e de inclusão social.
A iniciativa reafirma o compromisso com a dignidade dos moradores de regiões que, por décadas, permaneceram à margem do acesso formal à propriedade. Com a conclusão do processo de regularização, os bairros Padre Pedro e Paraíso do Sul deverão integrar definitivamente o mapa fundiário oficial de Aracaju, trazendo não apenas titularidade aos moradores, mas também valorização das áreas e melhoria nas condições de vida de toda a comunidade.
Fonte: Governo de Sergipe
Siga o Sergipe News e receba as notícias de Sergipe em primeira mão.
