A demora na divulgação do balanço financeiro do BRB acendeu o alerta no Senado. Parlamentares da CAE exigem explicações sobre perdas nas negociações com o banco Master, de Daniel Vorcaro.
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram, nesta terça-feira (9), a ausência de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB).
A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025 – que o banco estatal deveria ter apresentado até 31 de março – e a falta de clareza acerca do prejuízo gerado pelas negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram os senadores a exigirem mais transparência.
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública na qual o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, assegurou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões de empréstimo.
Calheiros também questionou:
“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”
O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitiu que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada, mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados.
A operação contará com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.
Com essa medida, o GDF se compromete a implementar ações legais para o controle de despesas públicas, o que inclui a não realização de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores públicos, entre outras ações de ajuste fiscal.
Além disso, conforme o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.
Embora tenha sido homologado pelo STF no fim de maio, a execução prática do acordo ainda depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Segundo o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, através de uma operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual, que já na primeira etapa, em 25 de maio, captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou sua preocupação com os termos do acordo homologado pelo STF, afirmando que eles comprometem a governança do Distrito Federal.
“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, destacou Lucas, dirigindo-se ao presidente do BRB.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitou a realização da audiência pública, não se manifestou contrariamente ao socorro ao banco, mas enfatizou a necessidade de mais transparência.
“Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.
Ela também ressaltou que a preocupação com a crise do BRB vai além do âmbito distrital, uma vez que a situação pode impactar os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao banco por determinação de tribunais de justiça de quatro estados e do Distrito Federal.
O BRB é responsável por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões. Damares concluiu:
“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB […] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa.”
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