O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação às autoridades de Aracaju e do estado de Sergipe para que suspendam imediata e incondicionalmente as licenças ambientais e urbanísticas, além de paralisar as obras de condomínios verticais com mais de quatro andares na Zona de Expansão da capital sergipana. Esta ação resulta de um inquérito civil em andamento no órgão, que visa mitigar os riscos ambientais e urbanísticos associados ao crescimento populacional acelerado em uma área ecologicamente vulnerável.
A Zona de Expansão é classificada pelo Plano Diretor de Aracaju como uma Zona de Adensamento Restrito, devido à presença de ecossistemas sensíveis, como lagoas naturais, manguezais, dunas e restingas. A região também é limitada pelos Rios Vaza Barris e Santa Maria, o que torna sua preservação ainda mais crítica.
Segundo a recomendação do MPF, as obras de macrodrenagem e esgotamento sanitário realizadas na Zona de Expansão foram projetadas com informações desatualizadas, não levando em consideração o impacto ambiental causado por grandes empreendimentos verticais. O MPF argumenta que o licenciamento isolado desses edifícios configura um “parcelamento do licenciamento ambiental”, desconsiderando os efeitos cumulativos que podem resultar em alagamentos frequentes e riscos hidrológicos.
Entre as medidas propostas estão a suspensão imediata das licenças e o embargo das obras de prédios que não possuam licenciamento adequado ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A continuidade das obras ficará condicionada à conclusão das intervenções de macrodrenagem e esgotamento, além da apresentação de estudos técnicos que comprovem a viabilidade dos empreendimentos.
O MPF também recomenda que não sejam emitidas novas licenças para a construção de condomínios verticais na região e que todos os projetos em andamento realizem ou completem os estudos de impacto ambiental necessários. A proteção da fauna e flora nativas também é uma preocupação destacada, exigindo consultas a órgãos competentes como o ICMBio e o Ibama.
Os órgãos responsáveis têm um prazo de 15 dias para informar ao MPF se acatarão as recomendações, sob pena de responsabilização administrativa e judicial. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) já declarou que está avaliando a situação jurídica referente às licenças expedidas anteriormente.
A Prefeitura Municipal de Aracaju ainda não se manifestou sobre a recomendação do MPF.
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