Prazo para solicitação de isenção do IPTU 2027 vai até 30 de junho em Aracaju

Os contribuintes de Aracaju que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho de 2026 para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

A medida faz parte das ações da Prefeitura de Aracaju voltadas para promover a justiça fiscal e garantir os direitos dos contribuintes que se qualificam para a isenção. Os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, durante o horário normal de atendimento.

Segundo a legislação vigente, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil têm isenção automática, não necessitando de solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e até R$ 168 mil devem protocolar o pedido na Secretaria Municipal da Fazenda.

“A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão disponíveis para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para abertura dos processos. Após o protocolo, os requerimentos serão analisados para verificar o cumprimento das exigências legais para a concessão da isenção.

A apresentação completa da documentação é essencial para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências no processo. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;
• Registro ou recibo do imóvel;
• Declaração do INSS, possuindo ou não benefício;
• Comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
• Contracheque.

O serviço de solicitação de isenção do IPTU 2027 está disponível até o dia 30 de junho de 2026 na Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os proprietários devem estar atentos às datas e exigências para garantir o benefício.