A Justiça da Bahia determinou a suspensão do contrato de R$ 780 mil firmado pela Prefeitura de Quijingue com a dupla Victor & Leo para as festividades de São João deste ano. A decisão foi divulgada na quarta-feira, 27 de maio, em resposta a um pedido do Ministério Público.
O município, que se encontra em situação de emergência devido à seca, já comprometeu mais de R$ 4,5 milhões em gastos com os festejos juninos. Entre os artistas contratados, destacam-se Murilo Huff, com um cachê de R$ 650 mil, e César Menotti & Fabiano, que receberão R$ 600 mil.
A juíza Dione Cerqueira Silva determinou que a prefeitura não realize pagamentos superiores à média dos cachês praticados pelos mesmos artistas em 2025, com correção pela inflação. O Ministério Público apontou que houve aumentos de até 45% em relação às contratações do ano anterior.
Na análise da magistrada, o cachê pago à dupla Victor & Leo ultrapassa o limite de R$ 700 mil, que é utilizado como parâmetro de alerta pelos órgãos de controle da Bahia. De acordo com a orientação técnica mencionada no processo, contratos que excedem esse montante exigem comprovação de que o município tem condições financeiras para arcar com a despesa.
A juíza ainda ressaltou que Quijingue, que possui cerca de 30 mil habitantes, enfrenta uma grave situação de emergência devido à estiagem, o que torna imprescindível priorizar serviços públicos essenciais. Em sua avaliação preliminar, ela afirmou que “não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”.
A decisão judicial também estabelece uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento da ordem.
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