O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou no dia 31 de maio de 2026 que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, situada no Pará. Essa decisão é um passo importante para garantir os direitos do povo Arara, que há anos enfrenta desafios relacionados ao desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência em seu território.
A TI Cachoeira Seca foi demarcada em 2016, mas continua a sofrer com diversas ameaças, incluindo os impactos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A situação precária da região chamou a atenção do STF, levando à necessidade de medidas efetivas para a proteção dos indígenas.
Conforme a decisão do ministro, a União terá um prazo de 90 dias para apresentar um plano que contemple a retirada de não indígenas da área. Este plano deve incluir um cronograma para a saída dos invasores e a indenização de ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além da desintrusão, Fachin também solicitou a criação de um comitê de governança. Este comitê terá a responsabilidade de assegurar a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo o povo Arara. O plano deve ainda avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acordadas durante a construção da Usina de Belo Monte.
“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou Fachin.
A ação que motivou a decisão foi protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que busca a efetivação dos direitos indígenas e a proteção dos territórios tradicionais.
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