O Palácio do Planalto anunciou no último sábado, 30 de maio, a renovação das ações para conter os preços dos combustíveis, em meio à alta do petróleo no mercado internacional. As medidas, que agora se estenderão por mais dois meses, visam mitigar os impactos da volatilidade dos preços do petróleo, que foram exacerbados pelo conflito no Oriente Médio.
O comunicado do governo destaca que o pacote de subvenções econômicas e instrumentos regulatórios, já implementados anteriormente, permanece em vigor. Entre as ações renovadas estão a prorrogação das subvenções para produtores e importadores de diesel e gasolina, mecanismos de compensação tributária (cashback) e a continuidade de reduções ou zeragens pontuais de tributos federais sobre os combustíveis.
“Com a renovação, o governo reafirma o compromisso de atuar preventivamente para que oscilações externas não afetem o custo de vida das famílias e a competitividade do setor produtivo”, diz a nota oficial.
A extensão das medidas tem validade inicial de 60 dias, com a possibilidade de nova prorrogação, caso a pressão externa sobre os preços persista. Os custos das ações não devem resultar em impacto fiscal líquido, uma vez que serão compensados por receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás.
Entre as principais medidas, está a concessão de uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel a partir de 1º de junho, destinada às refinarias nacionais e aos importadores do combustível. Essa subvenção, que será integralmente financiada com recursos federais, irá substituir duas subvenções que se encerram em 31 de maio.
Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda determina que, a partir da mesma data, haverá um pagamento de subvenção aos produtores e importadores de óleo diesel, com o intuito de compensar custos tributários relacionados à comercialização do combustível. Esta subvenção também será custeada com recursos federais e substituirá, na prática, a isenção dos tributos federais sobre o diesel (PIS e Cofins), que é de R$ 0,35.
Outra medida importante é a prorrogação da subvenção aos produtores e importadores de GLP, que foi estendida até 31 de julho. O governo ampliou os recursos federais originalmente previstos de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões, permitindo uma subvenção equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha de 13 kg comercializados durante o período.
Por meio de decreto, o governo também prorrogou a desoneração dos PIS/COFINS sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário vendido nas bombas até 31 de julho deste ano.
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