Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais impactados pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, conforme anunciado pelo governo federal na noite de 29 de maio. O decreto publicado detalha os cortes por ministérios e órgãos federais, refletindo uma medida que busca garantir o cumprimento das metas fiscais.
Na última semana, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas elevou o bloqueio de despesas federais de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões para este ano. O objetivo é evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites das regras de responsabilidade fiscal. Além do bloqueio, o governo mantém restrições temporárias à liberação de recursos, utilizando um mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que restringe a contratação de despesas em R$ 27,1 bilhões até novembro.
As medidas combinadas representam um total de mais de R$ 83 bilhões em restrições orçamentárias até o fim de julho. A maior parte do bloqueio incide sobre as despesas discricionárias, que incluem investimentos e obras, além de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam despesas do Poder Executivo. Entre os ministérios mais afetados, destacam-se: Ministério da Defesa com R$ 4,363 bilhões; Ministério das Cidades com R$ 3,32 bilhões; Ministério da Educação com R$ 1,605 bilhão; Ministério dos Transportes com R$ 1,5 bilhão; Ministério da Fazenda com R$ 1,396 bilhão; e Ministério da Saúde com R$ 1,002 bilhão.
Esses cortes significam uma diminuição no espaço orçamentário para a execução de projetos e investimentos até a próxima reavaliação das contas públicas. No entanto, três ministérios não sofreram cortes: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego, indicando uma priorização do governo em manter despesas ligadas à segurança, benefícios previdenciários e políticas de emprego.
O governo também está utilizando o faseamento de empenho, um mecanismo que, embora não corte recursos, limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho, caindo para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro.
Além disso, o bloqueio atinge R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares, que são recursos destinados a obras e projetos nos estados. A aplicação da Lei Complementar 210/2024 regulamenta a execução dessas emendas e amplia a transparência, permitindo que o Congresso defina prioridades em casos de bloqueios.
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios conforme os limites estabelecidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando receitas e despesas e poderá adotar novas medidas para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir a meta fiscal de 2026.
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